Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª

às Consolidações das Leis de Trabalho com foco nos seguintes temas: Violação de segredo da empresa; Da Proteção à Maternidade; Violação dos direitos do empregado; Quebra de Contrato de Experiência; Direito das Domesticas. DESENVOLVIMENTO O primeiro grupo apresentou três situações na qual a primeira refere-se à rescisão do contrato de experiência onde a proprietária da empresa deseja rescindir o contrato de um funcionário com pouco mais de um mês de trabalho e a ela é explicado…

REGISTRO DE EMPREGADO 1 INTRODUÇÃO Sobre a importância e o real significado do trabalho, Karl Marx cunhou a célebre frase: “o trabalho dignifica o homem”. Esta frase é síntese, é conclusiva de uma experiência de vida ao lado de um proletariado até então desumanizado pelo tratamento patronal, porém ávido por trabalho, sobrevivência e sobretudo, dignidade. Estamos na efervescência da Revolução Industrial, que é essencialmente onde se origina a ordem…

CURSO DE DIREITO | CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL | ARTIGOS 13 A 56 CLT | | ELIZETE DO CARMO N 18 802

que estão envolvidas as figuras do empregado e do empregador, mediante direitos e obrigações recíprocos. Segundo a CLT: Empregador é aquele que assume riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Empregado é a pessoa física que presta serviços ao empregador de maneira não eventual, sob dependência e mediante salário. TIPOS DE Contrato DE Trabalho Prazo Indeterminado é aquele que tem prazo certo para início, sem previsão de término. Prazo…

Ministério do Trabalho os define como: “Os profissionais liberais são profissionais pertencentes a categorias diferenciadas regidos por estatuto próprio, ou seja, legislação específica, inserindo-se no conceito de profissões regulamentadas”. Prestação de Serviço “Podem exercer suas atividades na qualidade de empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)”. Caso o profissional liberal venha a prestar serviço, e estando configurada a existência do contrato de trabalho…

Respostas do Questionário 1- De acordo com o art. 3º da CLT, Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sobre a dependência deste e mediante salário. De acordo com o art. 2º da CLT, Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 2- Disciplinar, penalidade,, o empregador cria penalidades para as falhas dos…

para os trabalhadores conforme as leis da CLT. Sendo assim, Com o fim da escravização e depois de alguns anos as revoluções industriais na Europa se espalhando pelo mundo todo surgiram uma necessidade dos governos criarem leis para proteger os trabalhadores que até antigamente não tinha leis explicitas que os protegeriam e ficavam a mercê dos seus patrões cumprindo muitas vezes jornadas de trabalhos extensas e cansativas e com uma baixa remuneração pelo trabalho prestado, ou seja,…

preceitos legais e descreva-os: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 -…

Consolidação das leis trabalhistas) - Carteira de trabalho de previdência social A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Alterado pelo DL-000.926-1969). Com a carteira assinada o empregado tem direito à aposentadoria, férias, décimo terceiro salário e FGTS. - Jornada de trabalho Os…