Casos Concretos De Redação Juridica Prontos

Resumo crítico dos textos A Importância da Redação e do Português; Antes de Escrever, Ler; e Antes de Escrever, Refletir e Raciocinar, extraídos de: AQUINO, Renato; DOUGLAS, Willian. Manual de Português e redação jurídica. 4 ed. Niterói: Impetus, 2012. Os textos, como pressupõe o título de onde se originam, servem ao leitor como uma instrução bastante detalhada de como escrever bem. Os autores acertam na escolha dos exemplos e na forma de demonstrar a importância da leitura para quem quer

celeridade e menos formalismo, e preciosismo, no desenvolvimento do processo. O nosso CPC, enfatizou o Advogado e palestrante Everaldo Patriota, completou 40 anos este ano, que já está na hora de fazer as devidas adaptações ao novo tempo e evoluções jurídicas ao longo destes anos. O palestrante iniciou explanando sobre a as mudanças e impactos do novo CPC, que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. A nova legislação representa auspiciosa…

[pic] Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia,

POSITIVO 1.1 Conceito de Fontes do Direito e Classificação. 1.2 Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI. 2.1 O processo de elaboração legislativa. 2.1.1 Atos do processo legislativo. 2.2 Técnica legislativa. 2.2.1 Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1 Direito costumeiro ou consuetudinário. 3.2 Espécies de costumes 3.3 Costume e desuso das leis. AULA 5 NOSSOS OBJETIVOS NESSE ENCONTRO: 1. Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua…

requerente afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento próprio, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo. Cumpre esclarecer que o requerente, hoje, se encontra desempregado, recebendo seguro desemprego, conforme documento em anexo. Assim, diante do exposto, não possui condições de…

Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A lei 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. Os Costumes 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume e desuso das leis. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed.…

implementação das normas definidoras de direitos que compõem a Constituição formal. Os textos constitucionais, no que concerne a direitos e garantias fundamentais, passaram a prestigiar fórmula que enuncia a sua auto-aplicabilidade. É o caso da Constituição brasileira (art. 5.º, § 1.º). Assim todas as normas Constitucionais tem algum tipo de eficácia. A Constituição foi além da mera explicitação da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. Inovou…

sucumbência, desobrigando-o a arcar com toda a despesa processual no caso de vir a ser vencido ou declarada a improcedência do propósito da ação pelo juiz, salvo comprovada má-fé. *O autor da ação popular ambiental contará com um forte aliado, o Ministério Público, que atuará como fiscal da lei. Ainda, o Órgão Ministerial produzirá e impulsionará a produção de provas, podendo inclusive, vir a assumir a condição de titular da ação nos casos definidos em lei. *Como participantes da…

político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas." O Direito não é algo pronto e acabado ele tem que ser visto como um ponto de início e com vasta possibilidade de serem resolvidos problemas que acontecem e que nascem com o crescimento e desenvolvimento da sociedade. O direito precisa sempre acompanhar a…

a coisa, quando ela pedir o judiciário, ele dará um pronto atendimento. Essa periodicidade é de 1 ano e 1 dia. Turbação: a pessoa se encontra no exercício da posse, mas a posse está sendo perturbada. Esbulho: a pessoa foi retirada da posse. No procedimento comum (posse velha) cabe antecipação de tutela? Vail entende que não. Isso porque as regras possessórias existem há 3 ou 4 séculos. Se você proteger a coisa periodicamente, vai ter o pronto atendimento do judiciário. Mas se você não…