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Plano de Aula: 5 - Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Título
5 - Introdução ao Estudo do Direito
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
5
Tema
Fontes do Direito Positivo
Objetivos
• Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre fontes materiais e formais do direito; • Distinguir o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito.
Estrutura do Conteúdo
1. Fontes do Direito Positivo 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A lei 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. Os Costumes 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume e desuso das leis. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373.
Nome do capítulo: Direito costumeiro
N. de páginas do capítulo: 8
Nome do capítulo: Jurisprudência
N. de páginas do capítulo: 9
Poderão ser utilizados os seguintes métodos e técnicas didáticas individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo, uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática.
A resolução dos