Casos Concretos De Redação Juridica Prontos

realizar uma intervenção cirúrgica, é certo que ela o faz na certeza de que tal intervenção terá êxito, por isso é imprescindível que o médico aja com todos os cuidados necessários, cumprindo com seus deveres e até se recuse a intervir cirurgicamente caso exista algum risco para o paciente. Ao médico incumbe o dever de agir com diligência e cuidado no exercício de sua profissão, empregando todo seu esforço e atenção, e utilizando-se das técnicas consagradas e aceitas, devendo respeito e…

atitude essa que por si caracteriza alienação parental. Neste meio tempo, a Requerida sofreu um acidente de trânsito, devido a isso, ficou temporariamente impossibilitada de cuidar do menor Gabriel da Silva Souza. O Autor, na qualidade de pai de pronto foi buscar o filho, objetivando com isso, possibilitar a recuperação da Requerida e ao mesmo tempo conviver e cuidar melhor da criança. Porém, foi surpreendido pela Requerida, que mesmo impossibilitada de cuidar da criança não permitiu que ficasse

da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as lacunas do sistema,…

original " La célerité de la procédure em droit processuel", livro que merecidamente recebeu o prêmio de tese da Câmara dos advogados que atuam perante a Corte de Apelação de Paris. [01] Enquanto, no atropelo da viagem, lia esta formidável obra jurídica, dois fatos relevantes, colhidos em periódicos divulgados na Europa, aguçaram ainda mais a vontade preconstituída de desenvolver o presente estudo. O primeiro deles retrata uma reportagem publicada no Herald Tribune que li no percurso…

recurso especial da empresa. 2. Vinha entendendo, face à posição firmada pela egrégia 1ª Seção, que a compensação só poderia ser utilizada, nos termos da Lei nº 8.383/91, entre tributos da mesma espécie, isto é, entre os que tiverem a mesma natureza jurídica, e uma só destinação orçamentária. No entanto, a legislação que rege o tema sofreu alterações ao longo dos anos, mais ainda por intermédio da recente Medida Provisória nº 66, de 29/08/2002, que em seu art. 49 alterou o art. 74, §§ 1º…

Ellen Delmas Gladstone Felippo Santana José Maria Pinheiro Madeira Márcia Medeiros Marcos Vinícius Nilma Bastos Patrícia Knöller Roney Rios Vanice do Valle Williams Melo APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

Referências Bibliográficas................................................. 15 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito discorrer um evento de sinistro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículo – RCF, interpretar e identificar a solução ao caso estudado com base nas doutrinas e jurisprudência. Ao prolongamento do trabalho será possível integrar a verídica vivência de um Corretor de Seguros, esclarecendo as suas responsabilidades, direitos e deveres, assim como a do segurado…

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RESUMO Este artigo aborda o processo administrativo disciplinar PAD e a sindicância em suas diversas etapas e características administrativas e jurídicas. A relação entre Estado e indivíduo quando maculada por qualquer ação considerada lesiva e, estipulada em lei, deve ser sanada conforme os procedimentos legais. Neste sentido, tanto a sindicância quanto o processo administrativo disciplinar se firmam como instrumentos de…

Valadares. Resumo: Tratei nesse artigo acadêmico permear os diferentes tipos de bens, classificando-os conforme a tipificação definida pelo código civil de 2002, sua importância para as relações jurídicas e principalmente buscando as indagações doutrinais do ilustres Juristas e letrados da arte jurídica. Palavras- chave: bens, código, doutrina SUMÁRIO: 1 –Bens e Coisas, 2- Bens Corpóreos e Incorpóreos 3- Bens Móveis e Imóveis 3.1- Regime dos bens Imóveis, 3.2- Regime dos bens…

no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade pretende-se estudar o denominado fenômeno da abstrativização do controle difuso, por meio da aplicação da teoria da…