Trabalho direito civil

anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do direito moderno”. A possibilidade de ocorrer a substituição de uma posição em uma relação creditória é de fundamental utilidade e praticidade nas sociedades modernas, visto o aumento frequente das relações obrigacionais em decorrência do avanço tecnológico, urbanização e intensificação da atividade econômica. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. É atraves dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito (cessão de crédito), que o sujeito passivo pode transferir seu dever (cessão de débito ou assunção de dívida), ou mesmo, que o sejeito de uma relação sinalagmática pode ceder concomitantemente seus créditos e débitos (cessão de contrato) a outra pessoa que, em todos estes casos, exercerá a posição jurídica do antecessor. Destarte, podemos conceituar a transmissão das obrigações como uma mutação subjetiva, ativa ou passiva, de uma obrigação, subsistindo a relação…

extinção das obrigações. Passo 1: Discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a…

anuência do devedor que não pode impedi-la, salvo se o devedor se antecipar e pagar logo sua dívida ao credor primitivo. Todavia, o cedido ( = devedor) deve ser notificado da cessão, não para autorizá-la, mas para pagar ao cessionário ( = novo credor, 290). Justificativa: a cessão de crédito se justifica/se fundamenta para estimular a circulação de riquezas, através da troca de títulos de crédito (ex: cheques, duplicatas, notas promissórias, títulos que vocês vão estudar em Direito…

DO CONCEITO DE COMPENSAÇÃO, CONFUSÃO E REMISSÃO O título III do Código Civil de 2002 que trata Do Adimplemento e Extinção das obrigações, é concluído com a menção de três institutos indiretos para a extinção das obrigações, sendo primeiramente vislumbrado o instituto da compensação, tratado do Art. 368 até o 380, após, encontramos os dispositivos que regulamentam a confusão, postados do Art. 381 ao 384. Por fim, em seu capítulo XI no título supracitado, encontramos as descrições da…

REMISSÃO Conceito: É a liberação do devedor por liberalidade do credor , que voluntariamente dispensa o crédito, perdoa o débito, extinguindo a obrigação. Art. 385, CC: A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro Obs.: A remissão (perdão da dívida) tem natureza bilateral: o devedor tem que aceitar a remissão. Espécies: A) Total/ Parcial B) Expressa(contrato)/Tácita(Título de Crédito) C)Gratuita(semelhante a doação)/ Onerosa…

..........................4 1.3 ESPÉCIES De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA.....................................................5 1.4 EFEITOS De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA.....................................................6 1.5 REQUISITOS De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA.....................................................7 2.0 REMISSÃO CONCEITO. NATUREZA. AFINIDADES De acordo com SILVIO DE SALVO…

4- Instituto da Remissão das Dívidas............... 7 4.1- Exigência para Remissão..................... 8 4.2- Espécies de Remissão......................... 8 4.3- Formas de Remissão ........................... 8 5- Conclusão ................................................... 8 6- Referências.................................................. 9 1- INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos os Institutos da Compensação, da Confusão e da Remissão de Dívidas,…

DIREITO CIVIL I - OBRIGAÇÕES LISTA DE QUESTÕES 1 Quais os modos de extinção das obrigações? Ao lado do pagamento propriamente dito, existem formas especiais de extinção das obrigações, a saber: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais…

Aula 10 Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento,conforme as circunstâncias do caso concreto. ‘pacta sunt servanda’ – partes servas no contrato. R. A afirmação está incorreta. Segundo Carlos Roberto Gonçalves de acordo com o secular princípiopacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos e a vontade, uma vez manifestada, obriga o…

AULA Modalidades de Pagamento das Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar…