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EDUCAÇÃO EM DIRETOS HUMANOS PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM CAMPO GRANDE – MS 2015PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos – MÓDULO II – ELEMENTOS CONCEITUAIS E HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS. CAMPO GRANDE – MS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM 04 REFERÊNCIAS 07 iNTRODUÇÃO Nessa atividade foi construído um texto dissertativo relacionando um caso concreto com uma das características dos Direitos Humanos estudada no Módulo II. CASO CONCRETO: DIREITO À IMAGEM A atriz Glória Pires e seu marido Orlando Morais (compositor) foram vítimas de um dos mais lamentáveis boatos no cenário artístico brasileiro. Diversos meios de comunicação espalharam que o referido casal estaria se separando, pois a filha da atriz (a também famosa Cléo Pires), na época com apenas dezesseis anos, estaria tendo um caso com Orlando Morais. A mentira se espalhou rapidamente, causando um sério…

Caso concreto 04 Direito Civil Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito…

Casos Concretos Caso Concreto 3 1. O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? -O ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade e publicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas. 2. A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo? -Não existe no nosso…

de reparação de dano pela violação do direito do autor proposta por Geraldo Fernandes de Oliveira contra Funedi - Fundação Educacional Divinópolis. Julgada a ação no primeiro grau improcedente, o autor interpôs recurso de apelação. O apelante alega que sofreu violação do direito de autor, visto que a demandada FUNEDI usou imagem de sua obra para ilustrar a capa de um folheto publicitário do curso de Pós-graduação, bem como teria alterado a obra, pois partes da imagem estaria no…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1…

Web Aula 4 Caso concreto 1 1) Neste caso enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique Sim a doutrina mais moderna não mais considera necessário o aproveitamento econômico ou a perda para tal caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização, ação indenização (danos morais). Publicação de fotografias não autorizadas. DIREITOS DE IMAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA…

SEMANA 4 CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível…

Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Jefferson Batista C. Couto Patrícia Cabral Araújo Direito à imagem Rio de Janeiro 2012 “Minha imagem pertence a todo mundo, tanto ao sol, quanto ao regato, mas eu não quero que a profanem, porque ela representa um homem e é presente de Deus”. Alphonse de Lamartine Introdução O presente trabalho tem por objetivo avaliar, dentre os direitos da personalidade tipificados no Código Civil/2002, aquele que se refere ao…

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

a conclusão de um texto jurídico. - Desenvolver a habilidade persuasiva, mediante utilização das fontes do direito e em consonância com a teoria da argumentação jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento de textos argumentativos. 2. Fundamentação do texto argumentativo. 2.1. Seleção dos argumentos adequados. 2.2. Identificação das fontes mais eficientes. 2.3. produção persuasiva da linguagem. 3. conclusão do texto argumentativo. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Trata-se de…