Caso Concreto 02 Filosofia Juridica

direito hoje em voga propugna a compreensão da ordem jurídica, não mais como uma simples estrutura lógico-formal, em um sistema subsuntivo, ou mesmo em um ordenamento escalonado de normas derivadas4. Ao contrário, cada vez mais passamos a compreender o fenômeno jurídico como um processo histórico de construção contínua de modelos de decisão temporalmente adequados à solução dos conflitos de interesse. O papel da hermenêutica jurídica, nesse quadro, é justamente o de…

aos Direitos Humanos. A VALORAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Segundo Pinheiro (2008, p.02), apesar do reconhecimento dos Direitos Humanos terem longas raízes antigas, seu reconhecimento é moderno, seus frutos são modernos. Mas sua concretização está longe de se esgotar, pois é infindável a conquista por novos direitos. Mas muitas vezes se faz necessário resgatar os antigos direitos. Ainda segundo pinheiro (2008, p. 02), não foram esgotadas as possibilidades dos Direitos Humanos, longe…

Helena Diniz (6) chama "elementos essenciais". São requisitos subjetivos a manifestação de vontades, a capacidade genérica e específica dos contraentes e o consentimento. Os requisitos objetivos são a licitude do objeto, a possibilidade física e jurídica, a determinação e a economicidade. E os formais são a forma legalmente exigida ou não vedada e a prova admissível. (7) De maneira genérica tais requisitos são elencados no artigo 82 do Código Civil, segundo o qual "a validade do ato…

garantias constitucionais, sobretudo à garantia do devido processo legal, o que tem dado ensejo a crítica de grande parte da doutrina jurídica brasileira. Com efeito, o trabalho em apreço tem importância clarividente, porquanto visa aprofundar a discussão da matéria sob o viés do antagonismo entre os objetos institucionais da súmula vinculante e os efeitos concretos indesejados que a mesma pode – por outro lado – proporcionar no Direito nacional. Outrossim, a presente pesquisa se…

Associação Diocesana de Ensino e Cultura de Caruaru FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Aparecida Kalyne da Silva Azevedo Relatório final de estágio supervisionado Caruaru, 2010 Associação Diocesana de Ensino e Cultura de Caruaru FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Relatório final de estágio supervisionado A aplicação de um Sistema de Informação Gerencial (SIG) na…

........ 13 4.5 - Teatro ........................................................................................................ 13 5 - Situações de Cunho Jurídico Presentes no Conto ........................................ 13 5.1- Um Clássico Caso de Curandeirismo ........................................................... 14 7 - Conclusão ............................................................................................................................. 23 8–…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

solidarização. A promoção e funcionalidade são inspirações e aspirações confessadas, com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas…

DO CORPO NATURAL AO CORPO TRANSFORMADO: UM PANORAMA JURÍDICO DO TRANSEXUALISMO Thamis Ávila Dalsenter∗ RESUMO Diversas são as implicações jurídicas sem soluções positivadas que surgem a partir do progresso da atividade científica. Como o próprio problema anuncia, trata-se de progresso, que pressupõe, naturalmente, movimento, mudança, alteração. Deduz-se, portanto, o cerne da discussão: como tratar juridicamente, a partir de institutos e classificações estáticas, as repercussões científicas

tipos de comportamento ou de pensamento são não só exteriores ao indivíduo, como dotados de um poder imperativo e coercitivo em virtude do qual se lhe impõem, quer queira, quer não. (p. 32) (...) como os exemplos que acabamos de citar (regras jurídicas, morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros, etc.) consistem todos em crenças e em práticas constituídas, poder-se-ia acreditar, em conformidade com o que precede, que só há fatos sociais onde houver organização definida. Mas há…