Cartorio De Familia

Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais — legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde — que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais. UNITERMOS: Estatística vital *; Registro civil *; Legislação (Brasil) *; Mortalidade; Natalidade. I N T R O D U Ç Ã O Sabe-se que…

c) Elementos do Nome São dois elementos: c.1.) Prenome ou Nome de batismo ou Primeiro Nome (Ex: João Batista) c.2.) Nome ou Sobrenome ou patronímico ou apelido de família (artigo 16 CCB) c.2.1) o Sobrenome ou Apelido de família pode ser encontrado na forma de: 1. Agnome: é o sinal que diferencia as pessoas de uma mesma família com o mesmo nome. Ex: Junior, Neto, Sobrinho e etc.. d) Regras ao Prenome 1. Pode ser livremente escolhido pelos pais, sendo vedado a sua exposição…

Constituição Federal (Doc em anexo). DOS FATOS O requerente, nasceu em uma fazenda chamada Laranjeiras, então distrito de São Gonçalo, na cidade de Feira de Santana, no estado da Bahia. Aos 7 anos de idade foi adotado informalmente por uma família que morava em Feira de Santana, onde residiu até completar 17 anos de idade, quando se mudou para Salvador com o objetivo de ingressar na Marinha do Brasil, onde fez carreira até ser transferido para a reserva remunerada em 1987.…

DIREITO CIVIL VII - FAMÍLIA 19.02.13 Unidade I- Introdução ao direito das famílias Família = Todos aqueles que comungam esforços para a formação de uma entidade familiar, conforme as formas ou tipos de famílias, por meio de uma relação intima de afeto. 1. Formas ou tipos de famílias: não são encontrados na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família…

acidentais e/ou violentas .................................................. 9 9 10 11 3. Instruções de Preenchimento ....................................... 13 Bloco Bloco Bloco Bloco Bloco Bloco Bloco Bloco Bloco I II III IV V VI VII VIII IX Cartório ................................................. Identificação .......................................... Residência .............................................. Ocorrência ............................................. Óbito fetal ou…

procuradores infra- assinados, ingressar com a presente AÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, com fulcro no art.25 da Lei 6.515/1977, pelos fatos que passa a seguinte expor: I. DOS FATOS 1. O casal contraiu matrimônio em 16/09/1995, no Cartório de Registro civil do Distrito de Jampruca, comarca de Itambacurí, inexistindo “pacto antenupcial”, conforme certidão de casamento em anexo; 2. Dessa união nasceram os filhos Hiury Natanael Abreu de Souza, nascido no dia…

coletiva de tais bens entre os membros da sua família (esposa e filhos). Além de melhorar a forma de administração dos imóveis, nesta empresa é possível estabelecer regras preventivas afastando a contaminação do patrimônio por conflitos externos, tais como consequências sobre bens decorrentes de separações. Neste âmbito, nenhum direito é lesado, mas é estabelecida formas de pagamento destes direitos sem causar maiores prejuízos ao patrimônio total da família. Também se torna viável…

imóvel convivem o requerente juntamente com seus filhos. Este imóvel está localizado na zona urbana da cidade de Condonópolis, estado de Tocantins e sua extensão é de 240m2 (duzentos e quarenta metros quadrados). Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Condonópolis/TO constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 09 (nove) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes. …

Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Relator o eminente Desembargador Perlingeiro Lovisi, assim ementado, in verbis: "Família. Mulher casada na Bolívia. Estando em vigor essa união, novo casamento dela no Brasil. Nulidade do segundo enlace. Não é a averbação ou a transcrição do ato das primeiras núpcias no cartório brasileiro de registro civil das pessoas naturais que vai dar validade ou existência a ele. Reforma da sentença" (fl. 256). As razões do…

direito de obter a adjudicação compulsória (obriga o titular de domínio a outorgar direitos ao compromissário comprador) e a reivindicação. O compromisso de venda e compra contendo cláusula de irretratabilidade e submetido a registro junto ao cartório de imóveis assegura ao seu titular os quatro atributos legais. A falta de registro exclui dos atributos o direito de reivindicar. O documento de transferência pode ser público ou particular (art. 1417 do CC), e terá o mesmo valor…