ação

egistro do extinto Cartório Distrital de Paraná da Eva, somente foi tutelado neste cartório os livros B-01 e B-02 de registro de casamento, e que, não consta nestes, às folhas 75, bem como, no termo 121, seu registro de casamento, conforme Certidão Negativa de Casamento emitida em 29 de agosto de 2013. DO DIREITO logomarca arredondado folha o site do registrador brasileiro inicial| anuncie aqui| Quero ir para Site Google inicial Institucional Área do associado Biblioteca publicações Boletim Eletrônico Boletim IRIB em revista Cadernos IRIB RDI eventos galerias associe-se notícias Gerais Opinião Sala de Imprensa links contato controles biblioteca inicial > obras Share on facebook Share on twitter Share on email Share on print More Sharing Services 30 Reflexos processuais e extraprocessuais Guilherme Fanti Sumário: Introdução. 1 – a inexistência de personalidade jurídica dos cartórios extrajudiciais. 1.1 – os reflexos da ilegitimidade passiva “ad processum” dos cartórios na prática processual. 1.2 – aspectos jurisprudenciais. 2 – o cartório como pessoa formal, dotado de personalidade judiciária. 2.1 - os reflexos da personalidade judiciária dos cartórios diante da sucessão da titularidade de um serviço notarial ou de registro. Conclusão. Bibliografia. Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido por meio de uma…

236, disposições importantes a respeito das atividades notariais e de registro, alterando substancialmente o regime das mesmas e prevendo a edição de leis regulamentadoras, a serem elaboradas posteriormente, como pode-se ver, no texto constitucional, in verbis: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º. Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de…

inscrição no CNPJ através dos Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica: 1º) Preencher a FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica) e/ou QSA (Quadro de Sócios e Administradores) de acordo com os dados que constarão da minuta do ato constitutivo; 2º) Gravar a FCPJ/QSA; 3º) Transmitir a FCPJ/QSA, pelo Receitanet ou pelo Aplicativo de Coleta WEB; 4º) Imprimir o Recibo de Entrega; 5º) Imprimir, na página da RFB na Internet, o DBE (Documento Básico de Entrada) ou o Protocolo de…

CARTÓRIO Os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro, pessoas que recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. Essas pessoas são dotadas de fé pública, uma confiança especial atribuída por lei ao tabelião ou notário e ao oficial de registro para que eles possam garantir a eficácia dos negócios jurídicos SOBRE ARREPENDIMENTO : Art. 1418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do…

instruções: Ser uma pessoa boa e feliz. Dentro do seu conhecimento, ser uma pessoa boa significava fazer as coisas certas e corretamente. Conceitos que hoje chamamos de ética. AGRADECIMENTO À minha família agradeço o apoio, o afeto, o reconhecimento e a compreensão por tantos momentos de ausência. Aos demais colegas que vivenciaram todos os momentos desta jornada. “A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é…

Serviços Relacionados à Pessoa Jurídica Atenção: Documentos apresentados em fotocópia devem ser autenticados em Cartório ou acompanhados dos originais para receberem autenticação do CREA. Documentos obrigatórios para: REGISTRO DEFINITIVO DE PESSOA JURÍDICA Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica devidamente preenchida e assinada pelo diretor da empresa ou pelo seu representante legal mediante apresentação de procuração registrada em Cartório Documento de…

Registros Públicos Competência: Dada à União pelo art. 22, XXV c/c 236, CF - Princípio da eficiência: Prestação do serviço é particular e o serviço é público. - A prestação do serviço é particular em razão de uma delegação do poder público. 8935/94 – A responsabilidade, fiscalização dos particulares está regulada na Lei 8935/94, sendo exercida pelo Poder Judiciário através das varas de registros públicos. - Atividade - Responsabilidade - Fiscalização Emolumentos – todo valor…

personificação da empresa e chega até o registro dela em seu órgão competente. Falamos um pouco das sociedades existentes no Brasil e agora sabemos que as sociedades devem ser registradas na junta comercial ou em cartório, isto no primeiro passo. O segundo nos mostrou que temos que pesquisar muito antes de abrir uma empresa, não podemos deixar que o espírito empreendedor fale mais alto que a consciência e precaução do lado empresário pois esta ação poderá ter as suas consequências…

negativa de ônus do imóvel nos cartórios de distribuição e dos proprietários são imprescindíveis. Além de outras formalidades a serem observadas pelos compradores tal como certidão negativa de IPTU junto ao Município ou federação, e se for condomínio solicitar declaração do Sindico sobre situação financeira do proprietário junto ao condomínio. • Além disso, deverá o interessado na compra de imóvel, além de observar toda a documentação referente ao imóvel e a seu proprietário,…

TIPOS E FINALIDADES DE “CARTÓRIOS” OS CINCO PRINCIPAIS TIPOS DE CARTÓRIO Registro Civil Registra nascimentos, casamentos, óbitos, divórcios e outros documentos Protesto Protesta títulos não pagos, como duplicatas, cheques, promissórias etc. Registro de Imóveis Registra e fiscaliza a transmissão de propriedades imobiliárias Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Registra documentos de bens móveis, imóveis, sociedades civis e religiosas etc. Tabelião de Notas…