Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica…

grancursosonline.com.br constitucional.perguntas@gmail.com Professor Leonardo de Medeiros 1ª Parte | CARTÓRIOS União – legislar privativamente sobre registros públicos (Lei nº 6.015/1973). União, Estados e DF – legislar concorrentemente sobre juntas comerciais e custas dos serviços forenses . www.grancursosonline.com.br Professor Leonardo de Medeiros SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO * cartórios * exercidos em caráter privado * delegação do Poder Público *…

JUCILENE MARIA FILGUEIRA CAVALCANTE ARARIPE DIREITOS E DEVERES ADQUIRIDOS COM O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. RESUMO O Registro Civil das pessoas naturais tem como foco os fatos e negócios Jurídicos relativos à pessoa física, desde o nascimento até a morte. Sendo assim, todos os atos praticados pelo registrador tem a função de determinar estado civil e estado de família, provar nome, filiação, idade, capacidade para

Contudo, não possui registro. Procurou um advogado e um contador e estes o aconselharam a regularizar sua situação, registrando-se na Junta Comercial, para que tivesse a proteção legal. Assim fez Roberto : no dia 05 de maio de 2007 , registrou-se como Roberto Bruno de Souza, intitulando-se Robert’Motos como nome fantasia.Aumentou o número de ajudantes , contratando um boy e um atendente. Responda: Qual a situação em que se encontrava Roberto ao exercer sua atividade sem registro e…

PARTIDOS POLÍTICOS Resumo Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes. Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de

Sociedade Civil de Interesse Público). TERCEIRO SETOR Pessoa Jurídica : Pessoa jurídica é uma ficção criada pelo direito que atribui a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres. * Uma instituição se torna jurídica a partir do registro em cartório de pessoa jurídica. A empresa deve ser registrada em junta comercial para se tornar uma pessoa jurídica. As pessoas jurídicas são classificadas em 2 grupo (Art 40 – CC) * Pessoa jurídica de direito público: são aquelas…

serviços notariais, cartorários e registros públicos e a Forma de Tributação do issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de…

são formadas por um grupo de pessoas que se reúnem para atingir um determinado fim. Ela não visa o lucro e, portanto, seus resultados financeiros não são divididos entre os participantes. Sua função é atender as áreas assistencial, ambiental, social, etc. Elas são dirigidas por um estatuto social, tendo adquirido ou não capital para sua abertura. Para sua constituição jurídica é necessário que ela, por ato jurídico inter vivos (transmitir bens ou direitos entre pessoas vivas), seja…

com o Registro Público. Apesar do registro de imóveis, dentre vários motivos de sua positivação no Direito brasileiro, objetivar a manutenção da paz social mediante a segurança jurídica da propriedade imobiliária, sua importância e seus procedimentos são pouco difundidos aos cidadãos de baixa e de média formação científica. Na realidade, mesmo aqueles que têm conhecimento sobre o assunto, muitas vezes motivados pela falta de consciência plena acerca da utilidade do instituto do…

associação sem fins lucrativos Primeiramente, o grupo interessado em constituir a associação e outras pessoas afinadas com a causa deve convocar uma reunião na qual deverá ser debatida a necessidade ou não de constituir uma pessoa jurídica, sua missão, objetivos, etc. Uma associação civil é constituída por meio de uma assembléia geral de constituição. Uma assembléia nada mais é do que uma reunião de pessoas para um determinado fim. Nesse caso, a finalidade da assembléia é constituir uma…