monografia

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1 INTRODUÇÃO
O estudo objetiva colaborar com o debate acerca da proteção ao Direito Real de propriedade no Brasil em conformidade com o Registro Público.
Apesar do registro de imóveis, dentre vários motivos de sua positivação no
Direito brasileiro, objetivar a manutenção da paz social mediante a segurança jurídica da propriedade imobiliária, sua importância e seus procedimentos são pouco difundidos aos cidadãos de baixa e de média formação científica. Na realidade, mesmo aqueles que têm conhecimento sobre o assunto, muitas vezes motivados pela falta de consciência plena acerca da utilidade do instituto do registro legal de imóveis, preferem “deixar para depois” os procedimentos que promoveriam uma titulação de Direito Real – o mais alto e nobre título de boa fé do direito possessório
–. Isso costuma provocar dissabores e problemas de cunho econômico e psíquico aos prejudicados.
Pelo exposto, fácil depreender a importância de clarificar ao leitor sobre a eficácia do Registro de Imóveis no Brasil. Trata-se, pois, de demonstrar a proteção do Direito Real de Propriedade Imóvel por meio do registro legal.
Nesse contexto, clarificam-se os danos oriundos da ausência do registro nas relações imobiliárias, observando-se os perigos de se adquirir um imóvel e não realizar o seu registro na Serventia competente.
Para alcançarmos o nosso objetivo final, necessitamos cumprir alguns objetivos específicos ou intermediários, sendo eles:
(a) Revisar a literatura sobre o conceito de registro de imóveis;
(b) Revisar a literatura sobre o surgimento do registro de imóveis no Brasil;
(c) Pesquisar sobre os efeitos e eficácia do registro de imóveis no Brasil para a proteção do direito real de propriedade.
Por todo o exposto, podemos definir o problema de nossa pesquisa na seguinte questão: qual o melhor título de boa-fé para garantia da manutenção de direitos sobre um imóvel, tais como direitos de comprador e direitos de herdeiro?

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2 O REGISTRO DE