Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

3. Atividade da empresa e o código de atividade: 3 3.1) Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) Anexo II 4 4. Documentação necessária: Anexo III 4 5. Registro da empresa: Anexo IV 4 5.1) O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4 5.1.1) Junta Comercial 5 5.1.2) Cartório (caso de sociedade simples) 6 5.2) Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular) 6 6. Receita Federal Anexo V 6 7. Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda…

integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis. Palavras-chave: Sociedade Limitada. Capital Social. Subscrição. Integralização. Registro. ITBI. Nos termos da legislação brasileira, uma sociedade nasce pelo registro do seu Contrato Social no órgão competente (Junta Comercial – Sociedades Empresárias, Cartório de Registro de Pessoas JurídicasSociedades Simples). No que tange ao exercício da sua atividade, a sociedade nasce, como unidade econômica…

natureza jurídica dos serviços registrais e notariais, após a Constituição Federal, e os vícios da Lei 8935/94, bem como a visão sob uma relação de consumo para uma atividade privada delegada, a qual pode e deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procons Municipais André Luís Alves de Melo Com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial, pelo seu artigo 236 da CF, ocorreu verdadeira mudança na natureza jurídica…

imóvel; b. Que a análise do imóvel pretendido foi aprovada – ou seja, que o mesmo não tem ônus e está desimpedido para aquisição e pode ser aceito como garantia – nesse caso é avaliada tanto a parte física (estrutura), quanto a documentação, pois o registro (matrícula) deve estar atualizado; c. Que o vendedor do imóvel não tem restrição – ou que eventuais restrições não são impeditivas para a aquisição/utilização da carta de crédito. Lembre-se: o crédito só estará liberado e pronto para…

propósito de esclarecer os procedimentos e as questões acerca do registro e da fundação da entidade sindical e seus efeitos e reflexos nas questões sociais com o foco constante nos preceitos postulados da Liberdade Sindical insculpidos na convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho. Atualmente, divide-se o "nascimento" da entidade sindical em duas partes, a fundação e o registro, sendo o primeiro realizado nos termos dos artigos…

qualificados e registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). No passo a passo do processo de abertura de empresa, o primeiro procedimento foi averbar o Contrato Social no CRC para depois registrá-la no Cartório Registro de Títulos e Documentos. Posteriormente com os registros na Receita Federal para obter o CNPJ, na Prefeitura Municipal para obter a inscrição e o Alvará de Funcionamento, na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal. Foi constatada uma grande…

Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The simple companies have developed into a new kind of companies which…

responsabilizam-se de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas adquiridas no exercício da sua atividade diante dos seus credores, como este é dividido por quotas os sócios não responderão com seus bens particulares. ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO A constituição de uma sociedade limitada se opera com a elaboração do seu contrato social. O contrato social é o documento que contém todas as questões referentes à estruturação e ao funcionamento da sociedade, tais como:…

FICHA DE CADASTRO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PESSOA JURÍDICA DADOS DA EMPRESA Razão Social: ___________________________________________________________________________________ Nome Fantasia: __________________________________________________________________________________ CNPJ: __________________________ Data Abertura empresa: ____________ Telefones: _____________________ Inscrição Estadual: ____________________________ Inscrição Municipal: ____________________________ Nacionalidade do…

ETAPAS NECESSÁRIAS PARA LEGALIZAR UMA EMPRESA DE SERVIÇOS 1.Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento 2.Registro da empresa no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 3.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal 4.Alvará de Licença / Corpo de Bombeiros 5.Alvará de Licença e Funcionamento 6.Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda 7.Inscrição na Previdência Social/ Instituto…