Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

social, fazer um levantamento junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica se não há outros empreendimentos com o mesmo nome; 2º Passo : Elaboração do contrato social, definindo todas as características da empresa e se, a atividade exigir um profissional habilitado, o contrato deverá ir para a averbação no conselho regional da categoria, antes do registro em cartório. 3º Passo: Registrar o Contrato social no cartório de registro civil de pessoa jurídica (03 vias…

de incidência do Imposto sobre Serviços nos Serviços Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o valor do faturamento, como nas pessoas jurídicas. Palavras-chave: Serviços Notariais e Registrais; Cartórios Extrajudiciais; ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; emolumentos; ADI 3089-2, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The present research proposes to analise the correct

1ª Etapa – Decisão da Natureza Jurídica As naturezas jurídicas mais utilizadas são: Empresário – É aquela que é constituída por apenas uma pessoa, a qual se responsabiliza individualmente pelo negócio; Sociedade Ltda – É aquela constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas, que solidariamente se responsabilizam (de acordo com o que for estabelecido em contrato) pelo negócio; Sociedade SIMPLES – É constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas, que exercem…

COMO CONSTITUIR UMA CENTRAL DE COMPRAS O sentido de se organizar uma Central de Compras é a existência de problemas concretos para os quais a união das pessoas é a solução mais eficaz para resolvê-los. Somar esforços, dinheiro, equipamentos, vontade e desejo de várias pessoas torna tudo mais fácil, mais barato e possível de ser realizado. Esse é o fundamento essencial do processo associativo: a soma de esforços proporcionando soluções mais eficazes para problemas coletivos. Nessa…

deve ser realizada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou àquele que tiver essa atribuição no município. Para se fazer a consulta no município do Rio de Janeiro, deve-se utilizar o “Requerimento de busca de nome” disponível site do RCPJ-RJ, preenchê-lo e entregá-lo no cartório, com o pagamento do valor cobrado para a emissão da certidão. - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Após preparar o contrato social, porém, antes do registro, já deverá…

pelos respectivos juízes, que respondem pela guarda e execução de processos judiciais. Já os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro, pessoas que recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. Essas pessoas são dotadas de fé pública, uma confiança especial atribuída por lei ao tabelião ou notário e ao oficial de registro para que eles possam garantir a eficácia dos negócios jurídicos. Até 1988 era o…

Divorcio Direto em Cartório. 30 anos de experiência. www.divorciodiretoamigavel.com.br A pessoa jurídica passa a ter existência legal a partir do registro dos seus atos constitutivos, que podem ser o Estatuto ou Contrato Social, na forma do que dispõe o art. 45, do Código Civil. Em geral, estes atos constitutivos da pessoa jurídica são registrados ou na junta comercial, ou no CRPJ (Cartório de Registro da Pessoa Jurídica). Ausente o registro da pessoa jurídica, temos uma mera…

8 2.3.3. Ausência .................................................................................................. 9 3. NOME DA PESSOA NATURAL ....................................................................11 4. ESTADO ........................................................................................................12 5. PESSOAS JURÍDICAS..................................................................................13 5.1. Histórico…

entre norma jurídica, regra moral e regra de etiqueta; 02 - Comente sobre a classificação das normas jurídicas: 02.1 - Quanto a imperatividade 02.2 – Quanto à sua aplicação; 02.3 – Quanto a autonomia legislativa; 02.4 – Quanto a sistematização. 03 – Conceitue hermenêutica jurídica e discorra sobre os métodos de interpretação das normas jurídicas. 04 – Comente sobre flexibilização, subsunção e integração das normas jurídicas. 05 – Discorra sobre a validade temporal das normas…

UVV CURSO DE DIREITO WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO VILA VELHA – ES 2003 WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia Jurídica do Centro Universitário Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do…