Releitura dos princípios dos títulos de crédito frente aos títulos eletrônicos contemporâneos

Releitura dos princípios dos títulos de crédito frente aos títulos eletrônicos contemporâneos Rereading the principles of the front of credit titles contemporary cases Vívian Goulart Dutra Mestranda em Direito Empresarial pela FDMC Resumo O presente estudo visa analisar se os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia como princípios dos títulos de crédito subsistem diante da desmaterialização da cártula diante da existência dos títulos eletrônicos. Palavras-chave: Subsistência, princípios titulos de crédito, relativização, desmaterialização. Abstract The present study aims to investigate whether the principles of cartularidade, literalness and autonomy as principles of securities remaining before the dematerialization of the cartouche on the existence of electronic titles Introdução Inicialmente, observa-se que a teoria contemporânea dos títulos de crédito se propõe a fazer referência à documentabilidade (cartular ou eletrônica), literalidade e autonomia como “princípios”, levando-se em consideração que se constituem em verdadeiros comandos normativos, servindo como alicerce para todo o Direito Cambiário. Nesse sentido, cumpre indagar se os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia como princípios dos títulos de crédito subsistem diante da desmaterialização da cártula já ocorrida em nosso direito com a criação da letra financeira? Ao longo do presente estudo, vislumbrar-se-á que para Fábio Ulhôa Coelho deve…

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/alexandre_ferreira_de_assumpcao.pdf DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Na definição de Carnelutti, documento é “uma coisa capaz de representar um fato”. É, portanto, resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de determinado fato. O documento não compreende apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato, como os desenhos, as fotografias,…

do princípio da cartularidade para os títulos de crédito e para a duplicata, e as implicações da não observância desse princípio no saque de duplicata virtual”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO O Art. 887 do Código Civil de 2002 traz o conceito de títulos de crédito, dizendo que é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica que o regulamenta. Neste conceito constam…

TÍTULOS DE CRÉDITO: QUE FUTURO A INFORMÁTICA LHE RESERVA – A QUESTÃO DA DESMATERIALIZAÇÃO DA CÁRTULA Ana Luisa Ignotti Barrionuevo (UNESP – campus de Franca) Rafaella Heloísa Camargo (UNESP – campus de Franca) Alunas do 3º ano do curso de Direito, período Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a…

DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Âmbito Mundial A tecnologia da informação trouxe ao comércio mecanismos possibilitadores de crescimento, aperfeiçoando as formas de pagamento e de obtenção de crédito para alimentar a implementação do mercado de consumo de massa. A convergência de métodos produtivos e empresariais ocorreu de maneira eficaz no segmento bancário. Desde meados dos anos 60 e na década de 70, para agilizar e garantir o funcionamento e estabelecer a segurança das informações nos…

ASPECTOS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CREDITO. RESUMO. O trabalho de caráter cientifico aqui apresentado tem por objetivo trazer a discussão do que concerne títulos de créditos bem como sua posição tomada em tempos que a informática e virtualização tem sua importância conferida. Por complemento trouxe-se a baila a legislação brasileira junto a doutrina do Direito. Vemos que a cartularidade está a se desconstituir, então é de relevância a analise sobre o…

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios.…

do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal…

TÍTULOS VÍRTUAIS E O PRINCÍPIO DA MATERIALIDADE Devido à forte mudança que a informática impôs à sociedade, qualquer atividade que o ser humano desenvolva certamente necessitará de um computador. O indivíduo que se nega a conviver com a informática está fadado a viver às margens do progresso, sendo taxado de retrógrado ou obsoleto. No âmbito das relações comerciais, o computador é algo extremamente essencial. Ele proporciona dinamismo e redução tempo e de custos, sendo primordial para…

ILES/ULBRA TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO CONCEITO É conhecido e aceito por toda a doutrina comercialista nacional e estrangeira o conceito, segundo o qual o título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo nele mencionado. É necessário porque o título se exterioriza por meio de um documento. A exibição deste documento é imprescindível para o exercício do direito de crédito nele mencionado. O…