3° Setor - oscip

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A divisão da riqueza é feita em 3 setores:
1º Setor: corresponde ao estado em seu poder de império (relações públicas). Setor publico.
2º Setor: iniciativa privada, mercado (empresas desenvolvendo suas atividades empresariais). Explora as relações de consumo.
3º Setor: é composto das ONG’s, organizações privadas que tratam de interesses públicos. São chamadas formalmente de OSCIP (Organizaçãoda Sociedade Civil de Interesse Público).

TERCEIRO SETOR
Pessoa Jurídica :
Pessoa jurídica é uma ficção criada pelo direito que atribui a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres.
* Uma instituição se torna jurídica a partir do registro em cartório de pessoa jurídica. A empresa deve ser registrada em junta comercial para se tornar uma pessoa jurídica.
As pessoas jurídicas sãoclassificadas em 2 grupo (Art 40 – CC)
* Pessoa jurídica de direito público: são aquelas representadas pelo estado, por seu poder de império, bem como seus desmembramentos. ( Ex: União Federal, estados membros e seus municípios).
* Órgãos de organização indireta: é formado por entes que possuem personalidade jurídica e são criadas por lei para exercer funções de interesse público. EX:Autarquias e fundações públicas – instituições com seu mais alto grau. ( INSS )
* Órgãos da organização direta: Estado formado pelos seus órgãos. O estado administra diretamente através de seus órgãos que não possuem personalidade jurídica.

* Pessoa jurídica de direito privado: são aquelas criadas em sua maioria por iniciativa dos particulares (nós que não somos pertencentes ourepresentamos o Estado)
* Fundações Particulares: Segundo Clóvis B (idealizados do CC de 1916) fundação é um conjunto de bens personalizados, voltados para um fim específico. Pode ter fins religiosos morais, culturais e de assistência. A fundação possui personalidade jurídica.
* Associação: em sentido amplo, é um conjunto de pessoas ou universalidade de pessoas (universitas personacum). Criadas porparticulares ou pelo estado para o exercício de determinada atividade
* Associações em sentido estrito: Pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa. Voltadas para o desenvolvimento de atividades de cunho educacional, filantrópico, cultural, proteção do meio ambiente, assistência à saúde, ou seja, de atividades não mercantis.
As ONGs podem ser associações particulares ou emsentido estrito. (associações civis)

Subclassificações:
* P.J de direito público externo: países, estados soberanos. EX: ONU, ONC, OIT, OEA
* P.J de direito público interno: são aquelas formadas pelo estado e seus desmembramentos (União federal, estados membros e municípios).

Sociedades: pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa voltada ao desenvolvimento de umaatividade econômica. (conceito em sentido amplo)
* Sociedade Simples (civil): são pessoas jurídicas de direito privado que possuem fins lucrativos, mas que não desenvolvem atividade empresarial. (Ex: Sociedade advogada – Profissionais liberais: que adquirem conhecimento depois o vende) Geralmente são atividades intelectuais, culturais e personais.
* Sociedades Empresárias: são pessoasjurídicas de direito privado com fins lucrativos voltados para o desenvolvimento de uma atividade empresarial.
* Sociedade limitada (ltda.)
* Sociedade anônima ( SA-CIA)
* Sociedade em nome coletivo
* Sociedade em comandita simples
* Sociedade em comandita por funções
* Sociedade Anônima: capital social dividido em ações e aplicado na bolsa de valores
Atividade empresarialAtividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
* Requisitos da Atividade Empresarial:
* Profissionalismo: desenvolvida de forma não eventual.
* Atividade econômica: gera lucro
* Lucro e receita: receita – despesa = lucro
* Organização: fatores de produção (mão de obra, capital, insumos, tecnologia)
* Produção/Circulação de bens e serviços:...
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