Terceiro setor

OSCIP

CARTILHA TERCEIRO SETOR E OSCIPs
ÍNDICE

1. Introdução

2. O que é Terceiro Setor

3. O que é OSCIP

4. O Que é Lucro, Finalidade Lucrativa e Remuneração

5. Especificidades das OSCIPs

5.1 Constituição, Estatuto e Dirigentes De Uma Organização

5.2 Regulamentação e Procedimento Específicos Para Oscips

5.3 Termo de Parceria

5.4 Imunidade Tributária, Isenção De Imposto De Renda, Remuneração De Dirigentes e
Financiamento

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6. Dicas e Breve Conclusão

7. Notas

1. INTRODUÇÃO

Essa é um resumo sobre o Terceiro Setor e as OSCIPs traz, no início, uma conceituação básica sobre esses temas e o contexto em que se apresentam. Em seguida, busca também explicar conceitos bastante presentes no universo do terceiro setor, como “lucro”, “finalidade lucrativa” e remuneração.

Feitas as explicações conceituais, parte-se para as informações práticas e funcionais sobre constituição de uma associação, elaboração do estatuto e formação do quadro de dirigentes. A partir dessas noções, foram expostos os procedimentos específicos para a regularização de uma OSCIP.

Ao se conhecer todas essas informações, é importante esclarecer e explicar mais detalhadamente o denominado “Termo de Parceria” criado pela lei das OSCIPs. Finalmente, mais alguns conceitos são explicados para que se entenda o funcionamento e possibilidades

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trazidas pela OSCIP, como “imunidade tributária”, “isenção de imposto de renda”,
“remuneração de dirigentes” e “financiamento”.

Por fim, há algumas dicas sobre sites e possibilidades de atualização de conhecimento a cerca do terceiro setor e uma breve conclusão sobre a possibilidade de criação de uma OSCIP.

2. O QUE É TERCEIRO SETOR

Para entendermos o que é o Terceiro Setor devemos localizar anteriormente quais são o Prime iro Setor e o Segundo Setor
.

Na conceituação tradicional, o primeiro setor é o Estado, representado por entes políticos
(Prefeituras Municipais,