Cartorio De Familia

que não recebo nenhum valor a titulo de pensão alimentícia. Por ser esta a expressão da verdade, firmo a apresente. Santo Ângelo, ........ de...............de .......... ____________________ Assinatura do Declarante (Reconhecer assinatura em cartório) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODELO DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMÓVEL Eu, .........(nome completo do proprietário imóvel), .......(estado civil),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/ PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, xxxxxxxx, portadora do documento de identidade RG sob nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº. xxxxxxxx, , residentes e domiciliadas à Rua xxxx, nº. xxxx – CEP. xxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxx / Paraná, vêm, mui respeitosamente, à i. presença de Vossa Excelência, por suas advogadas bastante procuradoras que esta subscreve (procuração…

Joaquim de Souza Lima - DIREITO DE FAMÍLIA II “ FILIAÇÃO” Da Filiação FILIAÇÃO Conceito É o vínculo existente entre pais e filhos, sendo a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau. Classificação A filiação pode ser: Matrimonial Existe a presunção de legitimidade do filho havido e concebido durante o casamento dos pais, havendo inclusive a presunção de legitimidade aos filhos nascidos no mínimo 180 dias após a celebração do…

FISMA: FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA CURSO: ENFERMAGEM DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL FAMÍLIA- UNIÃO HOMOSSEXUAL NOMES: Ana Luiza Reis Nunes Gleiane Rodrigues Joceléia Dorneles Carine Schmidt …

mas com pedidos opostos. Resumo dos dos casos: a) O primeiro cliente nos procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual, contou-se que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside, a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, quer uma solução judicial para que possa casar com sua…

determina que “o casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir”. O casamento como ato jurídico que é, para ter validade e produzir os seus efeitos necessita obedecer a certas formalidades. Se o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO - SP. Autos nº: , ambos já devidamente qualificados, por seus procuradores in fine assinados, nos autos em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.123 do Código de Processo Civil, requerer a conversão da presente SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL sendo homologado o acordo que se segue: 1. Os bens de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS-AM JOAO DE TAL, brasileiro, casado, eletricista, portador da C.I. n°xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade á Rua xxxxxxx, XXXX, bairro Monte das Oliveiras, CEP 69.029-240, vem a presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-firmada (procuração em anexo) propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Em face de ISAIRA DE TAL

espécie, visto tratar-se de adoção de criança, a incidência normativa material deve encontrar fundamento nas normas jurídicas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como determinam os arts. 28 e 39 do ECA, vejamos: “Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. (...) Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta…

de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente. b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família. c) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. d)…