Modelo de Adoção

Governo do
Estado do Ceará
Defensoria Pública da Comarca de Sobral
Núcleo de Petição Inicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE.

AÇÃO DE ADOÇÃO
COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA

FRANCISCO CLAUDENIR FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do CPF de nº 024.220.253-58 e ANA PAULA ALVES RIPARDO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n.° 006.215.063-46, ambos residentes e domiciliados à Rua Av. Cesar Cals, n° 797, Vila União, Sobral-CE (próx. a mercearia da Degmar), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com fundamento no art. 227, § 5º, da Constituição Federal e nos arts. 28 e 39, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, interpor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA do menor ENZON FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, natural de Sobral-CE, nascido a 25 de março de 2011, em face de FRANCISCA DIANA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, solteira, desempregada, natural de Sobral-CE, portadora do RG de nº 2007636254-4 , residente e domiciliada à Rua Nova, n° 435, COHAB-II, Sobral-CE, pelas seguintes razões de fato e de direito:

Justiça Gratuita

Os demandantes, preliminarmente, requerem os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50, eis que não possuem condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, conforme declarações de hipossuficiência em anexos.

1. Dos Fatos

Oito dias após seu nascimento, ocorrido no dia 25 de março de 2011, nesta cidade, o adotando Enzo Ferreira de Sousa, foi entregue, pela mãe, de livre e espontânea vontade aos requerentes.
Frise-se que a genitora do adotando é sobrinha de Francisco Claudenir Ferreira de Sousa e, por conta desta relação afetiva de amizade e confiança, aquela pediu para que os autores cuidassem de seu filho, durante toda a vida .
Então, os autores, desde