Cartorio De Familia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº. 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado na Av. Dr. Américo Leal, 111, bairro da Pedreira, CEP 66.000-000, nesta cidade, por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo (doc.01), VEM, perante V. Exª., com fulcro no art. 282…

intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os benefícios da gratuidade da justiça, em razão do fato de que não dispõe de condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, estando, assim enquadrado na situação legal de necessitada. Cumpre ressaltar que a Lei Complementar nº 80, de 12/01/194 , com as inovações operadas por força da promulgação da LC nº 132/09, prescreve, dentre outras, como…

Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias.” E quanto à competência de foro, o § 5º dispõem: "§ 5º. Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e com o seu "cumpra-se", executar-se-á." Quanto ao tema, assim é o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO.…

Civil, requerer a RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PARA FAZER CONSTAR O NOME AVÔ PATERNO pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS: O registro de nascimento da menor Amanda dos Reis Celestino foi lavrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais "CLAUDIONOR SANTOS LEITE", sob a Matrícula XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante faz prova a certidão anexa. O Sr. Fabiano Celestino, genitor da requerente, teve a sua paternidade reconhecida em…

fazer a operação de compra e venda de forma lícita, clara, consubstanciada na legitimidade dos documentos oferecidos pelos envolvidos nos negócios, obtendo as checagens dos referidos documentos e das respectivas pessoas envolvidas, nos órgãos e cartórios competentes. Leia atentamente o artigo 723 do Código Civil abaixo descrito: “O Corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações…

se dirigiu ao Cartório de Registro de Imóveis na cidade de e foi informada que o referido imóvel estava registrado na comarca de A autora se dirigiu a comarca de para obter informações de como proceder para escriturar o imóvel onde vem mantendo a posse e para sua surpresa descobriu que há registro perante o Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de sob matrícula de Livro , em em nome da primeira Ré. Sendo transmitido em 23/08/1979 para segunda Ré. (Conforme certidão do Cartório de…

reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer…

Bosco, conforme registro número xxxxxx, livro Axx@ às folhas xx no Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício ( Cartório Toscano) desta comarca de Juiz de Fora, MG, pelos fatos que passa a expor a saber: PRELIMINARMENTE REQUER ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por força do art. 12 da Lei nº10.257/01 em seu parágrafo 2º, Os autores fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis, pelo que requer sua concessão,…

equipamentos,matéria-prima,instalações,divulgação etc. *Atividades. É necessário especificar exatamente quais atividades serão desenvolvidas por sua empresa. *Cópia De Documentos. RG,CPF e comprovante de residência dos sócios todos autenticados em cartório. *Contrato Social. Deverá constar a indicação de porcentagem de cada sócio. Indicação do administrador, Podendo administrar individualmente ou grupamente a empresa. *Inscrição No Ministério Da Fazenda. *Declaração De…

para se casar na Itália, porém antes, havia encomendado um vestido de noiva, da grife Vera Wang, que estava previsto para chegar ao seu destino no mesmo dia em que Luiza e sua família. Apesar de o acordo ter sido firmado de maneira correta, o vestido não chegou na data prevista e para o desespero de todos, sua data no cartório estava marcada para o mesmo dia. Causando assim um enorme dano emocional e moral à noiva. A legislação brasileira trata dos danos morais, tanto na Constituição…