Cartorio De Familia

e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Contudo o texto constitucional foi taxativo, estava no princípio da separação dos Poderes, o legislador constituinte fez questão de ser específico quanto à possibilidade de uniões estáveis apenas entre gêneros diferentes. Portanto a saída encontrada para a legalizar esse novo conceito de família foi aceitar uma “leitura sistemática” da Constituição e instituir o quarto gênero de família com base aos princípios da dignidade…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da .... ª Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá - MT JOSÉ XXXXXX, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade de RG n° 0000000000, expedida pela SSP/MT e do CPF 0000000000, residente na Avenida , n° , Jardim Verde, cuiabá, CEP e PAULA XXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade de RG n° 000000, expedida pela…

o Executado (Boaventura), permanece sendo o proprietário do imóvel perante terceiros e; b) Diversamente do decidido nesta demanda, nos acórdãos paradigmas, houve entendimento de que nesses casos, necessário se faz o devido registro no competente cartório imobiliário, a fim de que a doação produza efeito “erga omnes”. Entretanto, tal violação não restou demonstrada, conforme os argumentos a seguir expostos. 1 – PRESSUPOSTOS RECURSAIS A recorrente defende o cabimento do presente Recurso Especial

responsabilizarem por seu controle e distribuição entre os profissionais médicos e instituições que a utilizem, bem como pelo recolhimento das primeiras vias em hospitais e cartórios. O preenchimento da DO deve ser realizado exclusivamente por médicos, exceto em locais onde não existam, situação na qual poderá ser preenchida por oficiais de Cartórios de Registro Civil, assinada por duas testemunhas. A obrigatoriedade de seu preenchimento, para todo óbito ocorrido, é determinada pela Lei…

unidade e cota. Sempre observar a convenção. Ao se ver ação de proprietário de condomínio. Ex. horário de mudança, uso de coisas comuns, visitas, participação de atos. Ex. pedir procuração se quiser o inquilino ter voto em Assembleia. obs. bem de família- pode ser penhorado em leilão para divida condominial, tem preferencia paga-se o condomínio e o que sobra pode ir para Caixa Federal- em caso de ter sido vendida lá. CONDOMINIO EDÍLICO(ARTS. 1331/1358): obs. CASO PROF: 2 empresas…

08/02/2012 Direito de Família O Código Civil de 1916 tinha uma estrutura que se dividia em: Contratos, Propriedade e Chefe de Família. Pois bem, na família, o chefe de família era o marido que representava e sustentava sua família, consolidando uma estrutura hierárquica e patriarcal. A Constituição de 1988 trouxe uma série de princípios e regras. Além disso, coloca o seu humano no centro de todas as relações jurídicas. Art. 226 CF/88: A família, base da sociedade, tem especial…

livro de Nascimento xxx, sob o assento nº xxx, no dia xx de outubro de 19xx, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito e Município de xxxx Comarca dexxxx, Estado do Paraná, expondo para tanto o que se segue: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, portador do RG.nº: e CPF/ MF nº:, residente e domiciliado e fulana de tal, brasileira, casada, do lar, portadora do RG.nº: ME e CPF/ ME nº: residente e domiciliada à, com a assistência de seu advogado e bastante procurador, na forma dos inclusos documentos

atividade prática. Foi realizada uma visita de conhecimento de toda a estrutura física do prédio, visando conhecer as várias repartições existentes, bem como as atividades que são desempenhadas pelos servidores em cada uma delas. Particularmente, no Cartório Criminal a visita foi mais atenta e lá a equipe contou com a colaboração da senhora Escrivã Judicial Criminal Maria Áurea Gontijo Fuzari, que tão gentilmente recebeu as componentes e se propôs a responder a um questionário…

antiga Vara de Famllla, devendo a tramitação se dar por meio de migração eletrônica dos registros, com a manutenção dos autos no âmbito das próprias unidades Judiciárias, sem necessidade de remessa ao cartório da contadoria do juízo, sob a supervisão da servidora responsável por tal cartórIo. Gréc'o Nog Ira Grégio " J' j'';'~ JUIZ "",,':;1 irello , " S.l} Antes de proceder à remessa, dos autos mencionados nos dispositivos anteriores, deverá ser observado pela…