Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CIVÉL DA COMARCA DA CIDADE DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DO TOCANTINS

NORBERTO DA SILVA, nacionalidade (…), viúvo, portador da Cédula de Identidade nº (…) inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (…), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
PELO RITO SUMÁRIO

Em face de Cândido Gonçalves, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), portador da Cédula de Identidade nº (…), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (…), residente e domiciliado em (…), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS
O Requerente, atualmente com 72 anos de idade, possui o imóvel residencial localizado na Rua Cardoso Soares, nº 42, bairro de Lírios, desde 20 de março de 2005, totalizando um prazo superior a 5 (cinco) anos. Neste imóvel convivem o requerente juntamente com seus filhos.

Este imóvel está localizado na zona urbana da cidade de Condonópolis, estado de Tocantins e sua extensão é de 240m2 (duzentos e quarenta metros quadrados).

Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Condonópolis/TO constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 09 (nove) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes.

O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este tempo. Também informa que este é o único imóvel que possui, tanto na zona rural como na zona urbana.

Cabe ressaltar, o Requerente desde o