Ação Extinção Usufruto

legislador, e as partes não podem criar novos direitos reais. Art. 1225, CC. F - Perpétuos ou Eternos: o tempo não enfraquece o vinculo do proprietário com sua coisa, ele é sempre permanente. O não uso importa na extinção do bem (ex. desapropriação do bem não usado, usucapião, usufruto). G - Exclusivos: não pode existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo a se excluir um deles. H - Preferíveis (direito de preferência): característica específica…

Usufruto O usufruto é um direito real sobre coisas alheias que consiste no usufrutuário adquirir temporariamente o direito de uso e fruição do bem pertencente ao nu proprietário, podendo extrair todas as vantagens possíveis e com obrigação de preservar a coisa. Aquele que usa e extrai vantagens do bem frutuário deve ter cuidado especial de conservar o bem. Entende-se por substância o caráter principal, modo de ser dela com as qualidades inerentes, ao tempo da constituição do usufruto. Logo

posse. Desforço imediato; 6.8. Interditos possessórios. Ações possessórias no Código de Processo Civil; 6.9. Interdito proibitório; 6.10. Manutenção da posse; 6.11. Reintegração de posse; 6.12. Embargos de terceiro; 6.13. Nunciação de obra nova; 6.14. Ação de dano infecto; 6.15. Imissão de posse; 6.16. Servidões e proteção possessória. 7. Propriedade; 7.1. Aspecto da finalidade social da propriedade. Expropriação 7.2. Natureza jurídica da propriedade; 7.3. Objeto do direito de…

Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não entrem em acordo os condôminos ou haja condômino incapaz, há a via judicial (CPC, art. 967 e segs). Segundo Venosa “A forma procedimental que permite a extinção da…

antiga pode constituir tesouro. O tesouro constitui-se de coisa antiga, da qual não se tinha memória. 4-Tradição (1267 do C.C) Tradere significa entregar, ceder, fazer, passar a alguém, transmitir, confiar, dar. Traditio configura a ação de dar ou entregar. Somente com a entrega da coisa nasce o direito real. A tradição é ato ambíguo; não somente serve para transmitir a propriedade, como também para transmitir a propriedade, como também para transmitir unicamente a posse…

1) O que é Usufruto? R: O usufruto não é restrição ao direito de propriedade, mas sim à posse direta que é deferida a outrem que desfruta do bem alheio na totalidade de suas relações, retirando-lhe os frutos e utilidades que ele produz. 2) Quais os Sujeitos? R: O usufrutuário, que detém os poderes de usar a gozar da coisa, explorando-a economicamente, e o nu proprietário, que faz jus à substância da coisa, tendo apenas a nua propriedade, despojada de poderes elementares. Conserva,…

d) Não pode ser usucapido. Não é objeto de posse. Não é objeto das regras de posse. e) Sujeito Passivo Determinado. É certo, identificável. Não prevalece contra todos, mas entre os contratantes. Oponível contra o devedor. Art.104, CC. f) A ação só contra aquele que figure a relação jurídica (se violado). Contratantes. O credor nos Direitos Pessoais, salvo em hipóteses previstas em lei, não terá privilégio e deverá se sujeitar ao rateio. Direito Real a) É limitado quanto à criação.

SUMÁRIO: 1- Propriedade resolúvel (02.10.12) 2- Superfície (08.10.12) 3- Enfiteuse (09.10.12) 4- Servidões (13.10.12) 5- Usufruto (22.10.12) 6- Direito real de garantia (30.10.12) 7- Penhor, Hipoteca e Anticrese (05.11.12) MATÉRIA: 02-10-12 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1) NOÇAO GERAL : excecao ao princípio de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. 2) CONCEITO: a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição, normalmente o contrato está subordinado

DIREITO ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA BOA VISTA - RR 2012 ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA Trabalho de Direito Agrário apresentado como parte obrigatória das…

finalidade; EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES Renúncia do titular; Confusão; Cessação de sua utilidade; Supressão das respectivas obras; Desuso (não uso); Resgate Convenção entre as partes. TUTELAS JURIDICAS Ação Confessória; Ação Negatória; Ação Nunciação Obra Nova; Ações possessórias; Usucapião. 4 - DO USUFRUTO Conceito: Direito real temporário conferido a alguém de retirar da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar a sua substância. (MHD) OBJETO DO…