Ação Extinção Usufruto

para recuperá-la, não importando com quem a coisa esteja. É um poder do titular do direito real de seguir a cosia para recuperá-la de quem injustamente a possua. É uma característica fundamental dos direitos reais, e não só da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. PREFERENCIA : Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor,…

TRABALHO – VALOR 2,0 Tema: Doação - conceito e características - natureza jurídica - objetos da doação - restrições legais - extinção e revogação da doação Data -> CAPA INTRODUCSO FUNDAMENTO CONCLUSAO REFERENCIA ABNT CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra conforme o artigo 538 do Código Civil. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a…

podendo perceber os frutos que servirão para satisfazer a dívida. Segundo Silvio de Salvo Venosa, a anticrese desempenha dupla função: servir como garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção, bem como servir de meio de execução direta da dívida, pois ao credor é atribuído o direito de receber os frutos e imputar-lhes o pagamento dos juros e do capital. Aplicação Considerando que a anticrese se compõe de um contrato…

Defeitos: erro, dolo, coação, simulação e fraude; Invalidade.Atos e fatos jurídicos. Atos Ilícitos; Prescrição e Decadência. Prazos. Obrigações: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção. Troca ou Permuta; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do…

civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. · A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa…

diverso. Compra e venda em hasta pública. Erro quanto as qualidades essenciais do objeto. O erro acarreta anulação, e não vícios redibitórios. Posso pedir perdas e danos. EVICÇÃO 1. Conceito: perda da posse da coisa, do direito de propriedade por ação judicial, em virtude de sentença ou decisão administrativa que atribui a um terceiro. 2. Partes: Alienante (quem vendeu) Evicto Evictor (quem reivindica o direito) (quem…

de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3 Câmaras isoladas e reunidas. 3.4…

que deu lugar à execução, quais as conseqüências para o credor? R.: Será condenado a ressarcir os danos sofridos pelo devedor. 350) Como se determina a competência para a ação de execução fundada em título judicial? R.: Se as causas forem de competência originária dos tribunais superiores, estes serão competentes; se a ação foi ajuizada em juízo de primeira instância e este decidiu sobre a causa, será competente para promover a execução; se a decisão foi por meio de arbitragem, será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MACEIÓ Processo n° MARINA GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, advogada, RG, CPF, nos autos da ação de anulação de negócio jurídico que lhe é movida por JOEL TAVARES, vem, por seu advogado, na forma do art.39, I, do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE I – DA ILEGITIMIDADE ATIVA Da análise da…

e vícios. São meios a tradição (transferência da posse, pode ser real/ficta/simbólica) e a acessão ou sucessão na posse (posse sobre a herança). Efeitos da Posse: gera proteção legal por meio dos interditos possessórios. Turbação – ação de manutenção. Esbulho – ação de reintegração. Ameaça ou iminente esbulho – interdito proibitório. Desforço Imediato: possuidor pode repelir invasão, turbação, de sua posse por seus próprios meios. Atos de força para repelir a injusta agressão hão de…