Usufruto

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Usufruto

O usufruto é um direito real sobre coisas alheias que consiste no usufrutuário adquirir temporariamente o direito de uso e fruição do bem pertencente ao nu proprietário, podendo extrair todas as vantagens possíveis e com obrigação de preservar a coisa.

Aquele que usa e extrai vantagens do bem frutuário deve ter cuidado especial de conservar o bem. Entende-se por substância ocaráter principal, modo de ser dela com as qualidades inerentes, ao tempo da constituição do usufruto. Logo, usufruto é o direito de usar e gozar da coisa alheia, respeitada a substância da coisa.

Ele tem como partes o usufrutuário e o nu proprietário.

OBJETO

O usufruto pode recair em um ou mais bens, moveis ou imóveis, abrangendo-lhe no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Ainda pode terpor objeto: títulos de crédito, ações de S/A e até lucros da empresa na execução judicial.

O usufrutuário, salvo disposição em contrário, poderá exercer o direito sobre a coisa alheia também nas acessões e benfeitorias. Se no curso do usufruto sobrevier algum acréscimo natural ou artificial, poderá o usufrutuário aproveitá-lo. Se entre os acessórios e os acrescidos, houver coisa consumível,deverá o usufrutuário restituir, ao fim do usufruto, as que houver ainda, ou o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou o seu valor.

Permite-se a exploração do subsolo no que se refere aos recursos minerais de emprego imediato na construção civil. O que importa são as partes estabelecerem a forma e o limite do usufruto.

MODOS DE CONSTITUIÇÃO

O usufruto pode ser constituído por:• Contrato – pode se dar tanto no fato de o proprietário desdobrar em favor do usufrutuário os poderes de usar e fruir, reservando consigo a faculdade de alienação e seqüela sobre o bem; como na outra possibilidade (doação com reserva de usufruto), bastante comum, quando p proprietário doa um bem seu a outrem com a reserva de exercer sobre o mesmo um usufruto, na maioria das vezes vitalício.Nesta hipótese o usufrutuário fica dispensado de prestar contas. O usufruto de bens imóveis necessita de registro no cartório imobiliário; já o de bens moveis necessita apenas a tradição.

• Testamento – o testador pode deixar o usufruto como legado para alguem, nomeando determinada pessoa como usufrutuaria ou deixando para os herdeiros legítimos essa qualidade. O testador pode dispor o tempodo usufruto, presumindo-se vitalício se não o fizer. Em caso de dúvida, deve incidir sempre em favor do herdeiro.

• Usucapião – se alguém exerce posse ad usucapionem sobre o bem, adquirirá a propriedade. Porem, se alguém exerce o usufruto com a convicção de que outrem é nu proprietário, sem justo título e boa-fé, adquirirá o usufruto. Em caso de justo título e boa-fé, o prazo será menor. Boaforma de visualização é o exemplo de Nelson Rosenvald onde um possuidor obteve posse direta da coisa em virtude de usufruto travado com o proprietário, sendo que tempos depois vem a saber que aquele não era o verdadeiro proprietário. Logo, ao desenvolver posse mansa e pacífica, com justo título e boa-fé pelo prazo assinalado, terá acesso à sentença que lhe declare usucapião do usufruto, sendoesta meramente declaratória. Este não fará jus à usucapião da propriedade pela falta do animus domini.

• Lei – o usufruto pode se dar através de previsão legal. O usufruto legal, em regra, pertence ao direito de família. O art. 1689, I, CC qualifica os pais, no exercício do poder familiar, como usufrutuários dos bens dos filhos. Já o art. 1693 VV, arrola hipóteses de exclusão deste usufruto.Outra modalidade de usufruto legal é o dos índios sobre as terras que tradicionalmente habitam, possuindo índole protetiva. O usufruto legal de imóvel dispensa registro em cartório imobiliário.

• Sentença Judicial – pode ocorrer no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, visando uma execução menos gravosa ao devedor, autoriza ao credor o usufruto da empresa como...
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