Ação Extinção Usufruto

Unicep C – condômino Rua dupla – melhoria. Obra pública feita melhora seu bem Valorização é paga (por todos os proprietários vizinhos que se beneficiaram) No fundo da casa de Marcos instalam o lixão, após ele voltar de férias se depara e entra com ação. “pioria” (perde a valorização) Não consegue ganhar a causa – tribunal não dá (pioria) * sanção ambiental *quando o município invade no imóvel particular (desapropriação indireta mais perdas e danos) Casos de vizinhos…

USUFRUTO E USO Conceito Usufruto é o direito real (aquele que recai diretamente sobre a coisa) conferido, a alguém de retirar, temporariamente, da coisa alheia o fruto e utilidade que ela produz sem alterar-lhe a substância. Segundo doutrinadores, têm caráter temporário. Figuras: ⎫ Nu-proprietário – está despido dos direitos de usar e de gozar ⎫ Usufrutuário – usa e goza dos atributos da coisa Objeto: ⎫ Usar ⎫

ou utilidade investe-se no direito sobre uma propriedade alheia, desta forma os direitos reais podem ocorrer de três espécies: 1º Limitado pelo gozo ou fruição, dentro desta divisão destacam-se: Servidões presidiais: Ex. servidão de passagem. Usufruto: Uso: Habitação: Sua família morar. Direito especial para fim de moradia: Direito concessão para uso: Obs: sempre vai existir duas pessoas, o proprietário e o possuidor. Em todos os casos acima citados sempre ocorrerá a…

CIVIL VI GURUPI – TO 2014/06 Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar alguns direitos reais como; usufruto, onde trataremos, dos direitos do usufrutuário. Dos deveres do usufrutuário. Da extinção do usufruto, arts.1.390 ao 1.412/CC. Do uso arts.1.412 ao 1.413. Da Habitação arts.1.114 ao 1.116. Do Direito do promitente comprador arts.1.417 ao 1418. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese e…

Do Condomínio Necessário O condomínio necessário ou forçado é aquele que decorre direto da lei, independentemente da vontade das partes. Não se aplicam aqui as regras gerais relativas ao condomínio voluntário, já que não se cogita de divisão ou extinção da coisa comum. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307). Aplica-se a essa espécie de condomínio necessário as regras do direito de…

Direito Civil 1. Espécies de servidão 1.1 Classificação Quanto ao modo de exercício independente da ação humana. Descontinuada  exercício condicionada a ação humana  existe pelo não uso. Positivas  dever de pratica um ato no prédio serviente Negativa  dever de se abster. Quanto a natureza do prédio: Rustica / rural Urbana Quanto a exteriorização: Aparente Não aparente Irregulares  servidões de coisa em relação a pessoa: Ex: colher frutos de um prédio alheio. 1.2 Modo…

de prova da OAB ou de concurso, a resposta obrigatória é de 10 e 20 anos, porque é o texto da lei. Se não constar que existe posição doutrinária contrária. servidão contínua - o exercício dessa servidão independe de uma ação do homem. servidão descontínua - precisa da uma ação do homem. servidão aparente (positiva) - é aquela que se manifesta por obras exteriores. servidão não aparente (negativa) - não há obras exteriores. CLASSIFICAÇÃO 1. Quanto à natureza: - rústicas - fora do…

servidão, usufruto, uso e habitação. 2) De garantia: instituição de gravame sobre a coisa para assegurar pagamento de dívida. Ex.: hipoteca, penhor e anticrese. 3) Direitos reais de aquisição: compromisso irretratável da compra e venda. Os direitos reais sobre coisas alheias, por ato entre vivos, só se constituem com o registro. Existem exceções de direitos reais que se formam independentemente do registro (independem de registro): a) usufruto legal (direito de família), b) usufruto e…

DO USUFRUTO¹ Segundo o conceito clássico, originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância (usus fructus est ius alienis rebus utendi fruendi, salva rerum substantia). Nessa linha o Código Civil de 1916 definia o aludido instituto, no art. 713, como “o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Porem o novo Código Civil de 2002

CIVIL EM CASO DE ROUBO... Não tem, a não ser que tenha clausula de exclusão ASSEMBLÉIA GERAL (1347) Córum mediado por área, e não por cabeça. SÍNDICO (1347) # Eleito por assembléia geral com mandato de 2 anos # Competência (1348) – não gera vínculo EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO (1357, 1358) Ex. Deterioração do prédio. OUTRAS FORMAS DE CONDOMÍNIO #Loteamento fechado # Propriedade Time Sharing (divisão temporária) # Shopping Center # Clube de campo PROPRIEDADE RESOLÚVEL Conceito: É a que…