Ação Extinção Usufruto

Direito Civil - Usufruto Trata-se do instituto de direito real (relação pessoa coisa), pelo qual duas pessoas contratam estipulando cláusulas que confere a uma o direito de usar e fruir da coisa (usufrutuário), mantendo a outra seu direito à propriedade (nu-proprietário), por prazo determinado. Nota-se que o proprietário que detinha todos os poderes inerentes à propriedade, consistentes em usar, gozar, fruir, dispor e reinvindicar de quem injustamente a detenha, nesta espécie de contrato, passa

Sumário INTRODUÇÃO 04 SERVIDÕES 05. USUFRUTO. USO. HABILITAÇÃO 10 RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18. Introdução O direito significa um conjunto de regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais…

AGOSTINHO – FADISA CEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – "DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO" MONTES CLAROS NOVEMBRO / 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA AMANDA CRISTINA MEIRA BERNARDES EMANUELE DAYANE EMERSON DANTAS E PIMENTA FÁBIO FONSECA TELLES GISELE AMANDA SILVA LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO NÁGYLA TELLES DIAS CEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – "DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO" TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO…

..... 5 2.2.2 Enfiteuse ............................................................................................... 7 2.2.3 Servidão Predial ................................................................................... 9 2.2.4 Usufruto ................................................................................................ 13 2.2.5 Do Uso ................................................................................................... 18 2.2.6 Da Habitação ....

Caracterização do Usufruto. Equivalente às aulas do PEA 02 a 05. A atividade consiste na produção de um artigo científico e análise crítica de jurisprudência sobre o instituto do usufruto. Esta atividade é importante para que o estudante familiarize-se com o Instituto do Usufruto (conceito de usufruto, elementos da relação jurídica, espécies de usufruto, formas de constituição do usufruto, cessão do direito do usufruto, direitos do usufrutuário, utilidades do usufruto, hipóteses de…

...............................................3 Enfiteuse..................................................................................3 Servidões prediais.....................................................................4 Usufruto..................................................................................5 Uso.........................................................................................6 Habitação.................................................

estará pedida enquanto o proprietário não a alienar ou não ocorrer perda, como a desapropriação, o parecimento, a usucapião. (Gonçalves, 2006) 3.1 Meios de defesa da propriedade: Ação reivindicatória. Quando o proprietário tem o direito de reaver/recuperar a coisa do poder de quem injustamente a possua. Ação negatória. É usada pelo dono da coisa toda vez que seu domínio, por um ato injusto, esteja sendo molestado em sua plenitude. A reivindicatória é provocada pela perda da…

Usufruto Sobre o usufruto, o código civil de 2002 faz as seguintes disposições gerais: Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da…

curador especial XXXXXXXXXXXXX, nomeado às fls. 37 e qualificado às fls. 38/39, vem, à douta presença de Vossa Excelência, apresentar defesa no prazo legal, nos termos do despacho de fls. 34, conforme segue: Em síntese, trata-se de ação de cancelamento de usufruto em imóvel de Propriedade da Requerente, matriculado no CRI local, sob argumento de ter decorrido o lapso temporal de trinta anos, constante do artigo 1410, inciso III, e morte da usufrutuária, inciso I, do Código Civil. …

próprio título aquisitivo, gerando efeitos ex tunc, atingindo terceiros, e a pessoa a quem aproveita a revogação tem ação real para reaver a coisa. Já pelo art. 1360, a propriedade se resolve por causa superveniente, estranha ao título, posterior à transmissão da propriedade, gerando efeitos ex nunc, preservando os direitos de terceiros de boa-fé, e a pessoa a quem aproveita tem ação pessoal para pleitear seus direitos. 213) Citar três casos de revogação da propriedade em razão de uma…