Ação Aposentadoria Especial Professor

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE XXXXX/XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº. XXXXXXXX expedida pela SDS/PE, portadora do CPF nº. Xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada naXXXXXXXXXXXXX, nº. XX, XXXXXXXXX, no Município do XXXXXXXX - XXXXXXXXXX, CEP: XX. XXX-XXX, por meio de seu advogado com procuração anexa aos autos, com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações

Superior Professor da USP comenta sobre o avançado estado da Contabilidade no Brasil Lei Seca: péssima redação impede entendimento dos ministros do STJ Lei Dodd-Frank e a transparência: um debate de sustentabilidade ética e de ação educativa nas empresas brasileiras O professor pode estar perdendo R$ 400 mil em benefícios de aposentadoria Aposentadoria especial dos professores universitários: estatutários Haddad acha desnecessárias férias escolares na Lei Geral da Copa…

Assis Gurgacz – FAG. Professor Orientador: Me. Anderson N. Alves Dias. CASCAVEL 2015 Sumário CAPÍTULO 1 4 1.1 Assunto/Tema 5 1.2 Justificativa 5 1.3 Formulação do problema 6 1.4 Formulação da hipótese 6 1.5 Objetivos da pesquisa 6 1.5.1 Objetivo geral 6 1.5.2 Objetivo específico 7 CAPÍTULO 2 8 2.1 Fundamentação teórica 8 2.1.1 Seguridade Social 8 2.2 Do direito à Previdenciário 8 2.3 Espécies de aposentadoria 9 2.3.1 Aposentadoria por idade 9 2.3.2 Aposentadoria por…

Direito e Legislação A aposentadoria especial do professor e a exclusão do fator previdenciário Direito e Legislação Seg, 10 de Março de 2014 O fator previdenciário obriga o professor a continuar exercendo sua atividade em condições desgastantes Bruno Ferreira Silva (*) navioA Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE XXXXX/XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº. XXXXXXXX expedida pela SDS/PE, portadora do CPF nº. Xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada naXXXXXXXXXXXXX, nº. XX, XXXXXXXXX, no Município do XXXXXXXX - XXXXXXXXXX, CEP: XX. XXX-XXX, por meio de seu advogado com procuração anexa aos autos, com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações

Entretanto, outra comunidade de moradores do mesmo município, localizada a 10km da primeira, denominada Matinhos, resolve ajuizar ação de mandado de segurança coletivo contra o ato (decreto expropriatório) praticado pelo prefeito. A comunidade de Matinhos é devidamente representada pela respectiva associação de moradores, constituída há pelo menos cinco anos e em funcionamento. A ação judicial coletiva objetiva, em sede liminar e de forma definitiva, sob pena de multa, a decretação de…

BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE 1 Aposentadoria A aposentadoria é a prestação por excelência da previdência social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram sua subsistência ou a daqueles que dele dependiam. Exatamente por substituir os rendimentos do segurado, o deferimento de aposentadorias é capaz de inverter a relação jurídica deste para com o Estado, deixando ele de ser contribuinte para passar a

CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…

Aposentadoria especial: decreto esclarece conceito de "atividade permanente" Aposentadoria especial Decreto esclarece o conceito de “atividade permanente” por Sidnei Machado (*) O Decreto nº 4.882, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro, introduz conceito abrangente do que se deve entender por “atividade permanente”, um dos requisitos necessários para enquadramento da aposentadoria especial para os trabalhadores que prestam serviços em local de risco. Trata-se de