Ação Aposentadoria Especial Insalubridade

Segurança do Trabalho na área rural, Agrotóxicos(Especificação, Receituário, Aplicação e destinação das Embalagens), ECA, Trabalho Escravo,( DST, Acidentes (no lar, trânsito e lazer), Transporte e Manuseio de Produtos Químicos/Peigosos, Operadores Especiais(caldeiras, empilhadeiras, moto-serras...), Segurança em: templos, escolas, clubes e similares, PCA e PPR, PAE-Primeiros Socorros, Atentimento de Urgência e Resgate ... *)Doença congênita,recorrente, prevalente, hereditária, adquirida…

hipótese, o critério de caracterização da insalubridade é o quantitativo - item 15.1.1 da NR 15. b) aquelas que exponham os empregados a agentes químicos relacionados pelo MTE, como v. g., arsênico, carvão, chumbo, cromo, fósforo e biológicos, como trabalho em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couro etc. Nesta hipótese, o critério de caracterização da insalubridade é o qualitativo -…

FORMAS DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AOS RISCOS AMBIENTAIS pág. 08 CONDIÇÕES NORMATIVAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES INSALUBRES pág. 08 DA PERCEPÇÃO OU PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE pág. 09 DO FIM OU ELIMINAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE pág. 09 VALORES DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME A NR 15 E SEUS ANEXOS pág. 10 MEDIDAS DE CONTROLE A SEREM ADOTADAS pág. 11 LAUDOS TÉCNICOS TÉRREO pág. 12 à 21 1º ANDAR pág. 22 à 28 DADOS DA EMPRESA

salário, mas contemplando também horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, comissões, entre outros que o empregado faz jus proporcionalmente ao que executa durante seu período laboral. São verbas que são consideradas como remuneração as quais são valores fontes para cálculo de 13º salário, férias, rescisões e etc. • Horas Extras; • Adicional Noturno; • Adicional de Periculosidade; • Adicional de Insalubridade; • DSR; • Comissões; • Gratificação (a partir da segunda…

Eventualmente Necessários A) Síntese da Pretensão 1. Os representados são enfermeiros servidores federais, e se sujeitam ao regime próprio de aposentadoria nos termos do artigo 40 da Constituição Federal. 2. O parágrafo 4º, III, do referido permissivo constitucional, no entanto, veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para os servidores titulares de cargo efetivo dos entes federados, ressalvado, nos termos definidos em lei complementar, dentre…

as leis. É a decisão continuada dos tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Princípios – A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a idéia de “começo, início”, e, nessa linha, “o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo”. Por extensão, significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos”, e nesta dimensão “proposição lógica fundamental sobre o qual se apóia o raciocínio”. No campo dos estudos…

inconstitucionalidade por omissão: mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. O mandado de injunção é um instrumento jurídico colocado a disposição do cidadão ou de uma pessoa jurídica, como forma de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que não é efetivamente gozado, por inexistir norma infraconstitucional regulamentadora. Pode ser considerado uma ação civil constitucional, no qual o possuidor…

TRABALHO/TREINAMENTO ..............................................S5 519 - ESPECIFICAÇÃO DE EQUIP. DE PROTEÇÃO (INDIV E COLET) .........................................S6 516 - LAUDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ..............................................................................S7 523 - LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE .......................................................S7 524 - LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE PERICULOSIDADE…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR RUÍDO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

036 lei que regulamenta o FGTS 8% do FGTS é calculado pelo valor da remuneração, e deve ser depositado até o dia 7 de cada mês. O empregador não descontado empregado o FGTS, e tão somente a contribuição previdenciária – INSS (contribuição para aposentadoria). O FGTS (fundo de garantia por tempo de garantia) é por conta do empregador. O FGTS para os domésticos é faculdade do empregador, ainda não esta regulamentada. Art. 15 da Lei § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é…