Ação Aposentadoria Especial Insalubridade

09/08/2012 Leiam apenas as OJs coloridas! OJs de Junho de 2012 já acrescentadas no final (OJs 419 e 420) Tribunal Pleno/Órgão Especial OJ-TP-1 PRECATÓRIO Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/2002, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da…

Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

isso foi motivo para que sua visão ficasse ainda mais agravada, levando-o a ser afastado por auxílio doença sendo deferido o benefício de auxílio doença na data de 07/05/2005 sob o benefício de nº 137.923.466-0, e posteriormente a concessão de aposentadoria por invalidez. foi dispensado no dia 02/01/2014, conforme cópia da CTPS e rescisão de contrato de trabalho em anexo. Cumpre ressaltar que o reclamante é portador de deficiência visual, mais tecnicamente…

_____ Contra Razões de Recurso as Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do Beneficio número 000.000.001-8 e Protocolo de Recurso nº 0000.000/2012-14 em pedido de aposentadoria que faz junto ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, processo em epígrafe, atendendo vossa comunicação do dia 27/06/2013 enviada pelos Correios e RECEBIDA pelo Recorrido EM 08/07/2013, vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao…

Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMWOC/tvd RECURSO DE REVISTA. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÕES. ANEXO 8 DA NR 15 DO MTE. É suficiente para a concessão de adicional de insalubridade, em grau médio, a comprovação, por perícia técnica de que a atividade laboral é exercida em condições de insalubridade por vibrações, conforme anexo 8 da NR 15 do MTE. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos,…

PLANO DA DISCIPLINA EMENTA: Introdução a Segurança no trabalho, legislação, Evolução das leis trabalhistas, Riscos Biológicos, Riscos Químicos, Riscos Físicos, Riscos Ergonômicos, Riscos Mecânicos, Equipamentos de proteção Individual (EPI), Insalubridade e Periculosidade, PPRA, PCMSO e NR-32. OBJETIVO GERAL: Ser capaz de identificar as condições básicas de Segurança no trabalho em unidades de saúde e promover ações de prevenção, correção e eliminação dos riscos envolvidos e presentes.…

PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e…

evita-a, para não correr riscos desnecessários. Os mecanismos governamentais criados para a defesa da saúde do trabalhador, no âmbito trabalhista, não têm sido suficientes para estimular os investimentos pelas empresas. Os pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, por seu valor, não impactam a folha de pagamento, inobstante trazerem outros vários reflexos. Ocorre que tais pedidos para serem apreciados pelo Juiz, por envolver matéria técnica, necessitam ser avaliados por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA TERCEIRA REGIÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Sua petição foi enviada com sucesso. O número de seu protocolo é 5733425 Processo nº 0013495-55.2010.4.03.6301. MARIA JURACI MEDEIROS FAGUNDES vem, nos autos da ação previdenciária em epígrafe, ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, apresentar, com fulcro no artigo 14, §2º, da Lei 10.259/2001 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO face…

DIREITO DO TRABALHO II A) Na obra Direito do Trabalho de autoria de Sergio Pinto Martins, leia atentamente o capitulo que trata sobre a segurança do trabalho, em seguida faça um resumo e reflita em especial. 1) Conceito: Segundo a obra de Sergio Pinto Martins, a segurança e medicina do trabalho tem como principal objetivo oferecer condições de proteção a saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições de trabalhar. 2) Historia: Em 1934…