Aury Lopes Jr Habeas Corpus

Capítulo 1. Habeas Corpus: considerações para uso tópico Natureza Jurídica Deve-se defini-la como uma ação e não como um recurso, e mais especificamente, como uma ação mandamental, ou um remédio processual mandamental como prefere Pontes de Miranda. Convém salientar que, quando se diz que tem “força mandamental” predominante, não se está excluindo as demais “cargas” de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória e executiva). Trata-se de uma ação de…

AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS ... Afrânio Silva Jardim* BREVE EXPLICAÇÃO: Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de Futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo. Acredito que o me

realização de uma Justiça rápida. Segundo Aury Lopes Jr. (2011, p. 425), “o fundamento do sistema recursal gira em torno de dois argumentos, quais sejam, falibilidade humana e inconformidade do prejudicado”. Considera-se que o juiz pode errar ao aplicar ou interpretar a lei, e, as partes têm a possibilidade de solicitar, no mesmo processo, que a decisão proferida seja modificada, ou pelo mesmo Órgão que a elaborou ou um Órgão superior. 2 CONCEITO Para LOPES JR.(2011, p. 427), o…

Julgado em 11/02/2011) HABEAS CORPUS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. Matéria que deve ser resolvida na via adequada, mediante interposição de ação de revisão criminal, pois o remédio heróico não pode ser utilizado como sucedâneo revisional. HC não conhecido. (Habeas Corpus Nº 70040244493, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/01/2011) Aury Lopes Jr., sobre…

vinda. E, por todas as suas virtudes, na instituição de garantias individuais e no estabelecimento de uma ordem 19 jurídica fundada na afirmação e proteção dos direitos fundamentais, há de se manter bem viva. Por fim não se pode deixar de citar Aury Lopes Jr (2010, pág. 3), o qual afirma que: Convém destacar que o Direito Penal nasce não como evolução, senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena prisão. Não se trata de continuidade,…

ser atendida pelo Judiciário. Em certos casos, a publicização de atos processuais por parte da Mídia contribui por criar um clima de animosidade no público, que tende a pressionar o Judiciário para que o processo ande mais rápido. Conforme explica Aury Lopes Júnior, o tempo da Mídia não é o tempo do processo: [...] a velocidade da notícia e a própria dinâmica de uma sociedade espantosamente acelerada são completamente diferentes da velocidade do processo, ou seja, existe um tempo do…

Por entender que, no caso, restou claramente violado o direito ao contraditório e à efetiva defesa da acusada que, em razão da ficção de sua citação, pode sequer conhecer efetivamente a existência dessa denúncia contra si, a Defensoria impetrou habeas corpus (HC) perante o Tribunal Regional Federal com jurisdição no caso. Diante da gravidade dos fatos que foram imputados à acusada, considerou a Defensoria que o ato coator (a decisão que reconheceu a validade da citação por hora certa e…

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO FOZ DO IGUAÇU 2014 CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro…

4 AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. 15 3 DOS PEDIDOS 20 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA r ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido liminar Neste balizamento, entendo como correta a motivação na decisão preventiva, pois, efetivamente a intimidação da testemunha resulta em prejuízo manifesto para…

decorrente do ataque a um bem jurídico e cujo exercício é imprescindível para que se permita a efetivação do poder de penar (Estado-juiz), tudo isso em decorrência do princípio da necessidade inerente à falta de realidade concreta do Direito Penal.” (LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008. p. 79/82). 28 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral…