Auro Automação

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Rondoniense de Topografia Ltda ME Advogado: Sheldon Romaim Silva da Cruz(OAB/RO 4432) Agravada: Leciane Mota dos Santos Advogado: Sheldon Romaim Silva da Cruz(OAB/RO 4432) Relator:Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Vistos. Em consulta ao Sistema de Automação Processual – SAP, deste Tribunal de Justiça, consta que no Diário da Justiça n. 62/2013, de 5/4/2013, foi disponibilizada a seguinte decisão nos autos originários (000946-29.2013.8.22.0001): (…) As partes requereram a homologação do…

outras fontes. 159 Embora haja entendimentos que contestem esse tipo de remuneração exclusiva do Poder Público ao concessionário (tarifa-zero) , do1 58 Vide o trabalho Parcerias público-privadas e a fiscalização dos tribunais de contas, de autoria de AURO AUGUS­ TO CALIMAN, no qual comenta decisão do TC-SP a respeito de edital de licitação para uma PPP descaracte­ rizada, pela ausência de contraprestação do concedente ao concessionário (RDA n° 244, p. 306-329, 2007). 1 59 No mesmo…

em outras fontes.162 Embora haja entendimentos que contestem esse tipo de remuneração exclusiva do Poder Público ao concessionário (tarifa-zero), do Vide o trabalho Parcerias público-privadas e a fiscalização dos tribunais de contas, de autoria de AURO AUGUSTO CALIMAN, no qual comenta decisão do TC-SP a respeito de edital de licitação para uma PPP descaracterizada, pela ausência de contraprestação do concedente ao concessionário (RDA nº 244, p. 306-329, 2007). 161 162 No mesmo…

significativamente inferior ao saldo existente na conta. Neste saque em particular (R$ 10,00), não entrevejo possível a inversão pura e simples do onus probandi. No que tange à segurança dos sistemas de crédito, é sabido que os bancos, de forma geral, elegeram a automação dos serviços, direcionando seus clientes a utilizarem meios eletrônicos em substituição ao atendimento pessoal, inclusive como forma de reduzir seus custos operacionais, portanto, a eles compete a adoção das medidas de…