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Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V - CCJ0094 Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Objetivos 1. Estudar as regras sobre celebração do casamento e determinar o momento a partir do qual passa a produzir efeitos. 2. Verificar as exceções às regras de celebração do casamento. 3. Compreender o sistema probatório do casamento no ordenamento civil. 4. Determinar os efeitos sociais e pessoais do casamento. 5. Compreender o alcance dos deveres do casamento do art. 1.566, CC. Estrutura do Conteúdo 1. Celebração do Casamento. a. Formalidades b. Momento a partir do qual o casamento passa a produzir efeitos 2. Prova do Casamento. a. Sistema de prova pré-constituída b. Posse do estado de casados 3. Efeitos sociais e pessoais do Casamento. a. Efeitos sociais do casamento b. Efeitos pessoais do casamento c. Deveres do casamento – art. 1.566, CC Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Carlos e Camila após passarem por todo o processo de habilitação e de posse do certificado de habilitação dirigem-se ao oficial do registro para: 1) agendar a data da cerimônia que pretendem realizar no dia 15 de maio; 2) para marcar o horário, que desejam (19h); 3) para definir o local da celebração que pretendem seja realizada em um clube da região. A autoridade competente concorda com o dia, local e horário…

Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. O art. 7º da LICC preconiza a lex domicilii como critério fundamental do estatuto pessoal, introduzindo o princípio domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, ao contrário do princípio nacionalístico, adotado pela antiga lei. O princípio domiciliar é o que mais atende à conveniência nacional, visto ser o…

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade móvel, usufruto, uso, habitação (Aula 4). Direito - 7ª Série – Direito Civil VII Taís Nader Marta Pág. 4 de 4 Esta atividade é importante para que você verifique aspectos relacionados ao direito de propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS. Passo 3 (Aluno) Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424 de 2011 que,…

matriz curricular. OBJETIVOS Identificar as disposições legais pertinentes ao casamento, regime de bens, dissolução da sociedade conjugal e união estável; estudar o direito derivado do parentesco; verificar as normas concernentes às relações de filiação, adoção, pátrio poder e alimentos e estabelecer um contraponto entre o Direito de Família e as regras de cunho complementar atinentes à tutela, curatela e ausência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. ANÁLISE DO DIREITO DE FAMÍLIA Á LUZ…

Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. O conhecimento da lei decorre de sua publicação, ou seja, uma vez promulgada, a norma só passa vigorar com sua publicação no Diário Oficial, que é o marco para que se repute conhecida por todos. Assim, depois de publicada e uma vez decorrido o prazo da vacatio legis (se houver), a lei passa a ser obrigatória para todos, sendo inescusável o erro e a ignorância sobre a mesma. De acordo com Coviello, “do princípio de que – é…

Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. O conhecimento da lei decorre de sua publicação, ou seja, uma vez promulgada, a norma só passa vigorar com sua publicação no Diário Oficial, que é o marco para que se repute conhecida por todos. Assim, depois de publicada e uma vez decorrido o prazo da vacatio legis (se houver), a lei passa a ser obrigatória para todos, sendo inescusável o erro e a ignorância sobre a mesma. De acordo com Coviello8, “do princípio de que – é…

ATIVIDADE ENADE DIREITO CIVIL VII – FAMÍLIA CURSO: DIREITO NOTURNO PROFª. MARIANE DE SOUZA PASSO FUNDO/RS 2014 1- De acordo com o instituto jurídico do CASAMENTO, e considerando especificamente a questão da validade do casamento Gonçalves (2012) afirma que: (...) ... Resposta(s): a)- Referente a tal afirmação explicita na pergunta acima referida, tem-se que o Casamento Putativo segue as…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO Título Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos SEMANA 1 1 1 Introdução ao Direito de Família 12Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 34Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma…

Anhanguera Educacional S.A. Centro Universitário Anhanguera de Jundiaí DIREITO LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapas 1 e 2 LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO JUNDIAÍ-SP – março/2015 Professor: Fabio Pinheiro Gazzi Disciplina: Linguagem Jurídica e Argumentação INTEGRANTES DO GRUPO: Gilson Jose da Silva - RA 4243831800 Regiane Aparecida Alves – RA 1578139028 Silvia de Cassia Camargo Firmiano - RA 1581928365 Devanil Nador Firmiano -…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO |Título |SEMANA 1 | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema | Introdução ao Direito de…