Direito civil v

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DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO
Título Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos SEMANA 1 1 1 Introdução ao Direito de Família 12Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e doAdolescente e com a Prática Simulada. 34Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 567Destacar a necessidade de trazer para sala deaula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V. Desmistificar algumas certezas que os alunos já trazem com relação à disciplina, em especial advertindo que o conteúdo é muito mais extenso do que se imagina. 8Introduzir a família como base da sociedade e sua caracterização na CF/88. 9- Identificar asespécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira. 10- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado. Estrutura de conteúdo 1. 2. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, metodologia de ensino e bibliografia. Direito de Família a. Conceito de Família

i. Evolução doconceito ii. A família como base da sociedade iii. A família na CF/88 iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. c. Localização da matéria no Código Civil Princípios de Direito de Família

i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF).

ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF) iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF) iv. DaIsonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF) v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF) vi. Da Paternidade Responsável CF) vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC) Recursos físicos Aplicação prática e teórica quadro e pincel; datashow. Sites indicados: 1Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE.Disponível ores>. 2Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: . 3LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: . Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “oreconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe de formalmente de com a ‘supremacia’ garantir, masculina ainda que reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais Direito Família podem inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedadefamiliar? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Não há dúvidas de que além de fatores sociais, fatores tecnológicos e científicos manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo além de serem marcas da sociedade atual influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja asseguintes no site: 2Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: . Disponível no site: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_200

Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que...
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