Direito civil v

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INTRODUÇÃO

Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do sistema de administração patrimonial e os contábeis, constantes do sistema financeiro,subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e providenciar as medidas cabíveis.
Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir.
Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedadepor força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de direitos e não constitutiva. Também é preciso ressaltar que a partilha pode ou não ser realizada nos autos do inventário.
O procedimento de inventário e a partilha encontra-se inserido no livro IV que cuida dos procedimentos especiais e título I que envolve os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Mas aposição desses no Código de Processo Civil, por si só não é capaz de definir a sua natureza jurídica. A inclusão do aludido procedimento no título dos procedimentos de jurisdição contenciosa é equivocada, entretanto, é preciso lembrar que não só pela pretensão resistida se caracteriza a jurisdição contenciosa, como também pela existência de interesses não convergentes.





TÍTULO IV
DOINVENTÁRIO E DA PARTILHA

CAPÍTULO I
DO INVENTÁRIO

Com a abertura da sucessão, os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisãoentre os herdeiros.  Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO.
O inventário consiste num procedimento judicial onde são levantados os bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Tem por seu objetivo detectar a existência física dos bens, seu estado de conservação, atualizar registros e verificar possíveis dívidas, bem como,averiguar irregularidades e providenciar medidas cabíveis.
Há, bens que não estão sujeitos a inventário, como os que estiverem na posse de um ou alguns dos herdeiros ou de terceiros, já tendo se escoado o prazo para a consumação da usucapião em favor dos possuidores. Haverá, nessa hipótese, obstáculo para a efetivação da partilha, sendo necessário que, antes disso, sejam reivindicados peloherdeiro. Igualmente o bem de família convencional não está sujeito a inventário, nem a partilha, enquanto continuar a residir nele o cônjuge sobrevivente ou filho de menor idade. Não são, também, inventariados os bens doados a marido e mulher, uma vez que "subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo" (CC, art. 551, parágrafo único), bem como os valores existentes nas contasconjuntas que os bancos abrem para duas ou mais pessoas, estabelecendo uma solidariedade ativa que permite a qualquer delas sacar todo o numerário depositado.


A abertura do inventário deve ser requerida no prazo de sessenta dias, a contar do falecimento do de cujus, e estar encerrado dentro dos doze meses subsequentes. O art. 1.796 do Código Civil prevê apenas o prazo de abertura. Oinventariante somente será punido pelo atraso, com a remoção do cargo, a pedido de algum interessado e se demonstrada a sua culpa, pois não há remoção ex officio. Antes da abertura do inventário e até a nomeação do inventariante cabe, pois, ao administrador provisório a representação ativa e passiva do espólio. A provisoriedade e a urgência caracterizam e legitimam o encargo de administrador provisório....
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