As 6 Propriedades Pactuadas Do Sus

deslocamento residência/trabalho e vice-versa. O empregador estará desobrigado a conceder o vale, caso forneça transporte, a babá durma no emprego ou se houver renúncia da própria babá. Este benefício é custeado pela trabalhadora, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico, e, pelo empregador no que exceder a este valor. Não tem o vale natureza salarial, nem se incorpora à remuneração da babá, para quaisquer efeitos. Também não se constitui base para a…

Capítulo 1 Administração e Previdência Capítulo 2 Administração Financeira, Orçamentária e Patrimonial Capítulo 3 Agricultura Capítulo 4 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Capítulo 5 Comunicação Social Capítulo 6 Educação Capítulo 7 Justiça e Cidadania Capítulo 8 Meio Ambiente e Recursos Hídricos Capítulo 9 Saúde Capítulo 10 Segurança Pública Capítulo 11 Transportes xvii Gestão de Políticas…

vida esta presente. Ás noites que chego em casa, cansado e sem forças, tu me revigorastes as força com o abraço de seus perfeitos braços, os pulos de suas perfeitas pernas, e o beijo do seu lindo rosto! Obrigado pelo amor da minha filha por mim! 6 Como agradecer a pais e irmãos por tanto Amor e Investimento que a mim fizeram, não só financeiro, sobretudo emocional. Nasci em um lar onde não me faltou carinho e Instrução para o Bom Caminho; Sei que sou fruto de seus sonhos, me…

Prescricional: o prazo prescricional é de 30 anos, observado o prazo de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho. (Súmula 362, TST). Contudo, a prescrição da parcela principal alcança o respectivo recolhimento do FGTS. (Súmula 206, TST). 6. BASE DE CÁLCULO PARA OS DEPÓSITOS A alíquota no percentual de 8% relativo aos depósitos do FGTS deve incidir sobre a remuneração total do empregado, incluindo todas as parcelas de natureza salarial (art. 15, caput, da lei 8036/90). Não incide

273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública - Referências. 1. Introdução A tutela antecipada está prevista genérica e explicitamente no art. 273 do CPC. Este artigo fora introduzido no sistema processual civil brasileiro com a Lei 8.952/94

DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Stella Ribeiro da Matta Machado Consultora UNESCO Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado Produto de Consultoria 2ª Etapa do Produto de Consultoria SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL …

IESB Sócrates Moquete – Prefessor – UESC CONSULTORIA UFC Engenharia 2 INDICE TITULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA CAPITULO III – DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO II - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS CAPÍTULO I – DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL Seção I – Das Disposições Preliminares Seção II – Das Políticas Municipais de Desenvolvimento Socioeconômico …

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, em vigor desde 1º de janeiro de 2009. ÍNDICE APRESENTAÇÃO................................................................................................................. 9 A função social da propriedade: princípio integrante do direito proprietário ARIETE DO ROCIO QUIRINO DOS SANTOS DE SIQUEIRA..........................................................11 Breve ensaio sobre a possibilidade da obrigação do cirurgião plástico ser…

E, finalmente, a quem Deus não criou com o dom da palavra e da leitura, mas sim com o maior coração de todos; ao diuturno companheiro, mesmo nas madrugadas mais frias, que sempre esquentou meu colo demonstrando seu afeto: meu cachorrinho Toy. 6 EPÍGRAFE “Não sabendo que era impossível, foi lá e fez.”(Jean Cocteau) 7 RESUMO Muitas empresas hodiernas desenvolvem suas atividades em imóveis locados e dependem da manutenção desta locação, sob pena da alteração de…

Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. II.Titulo. CDD: CDU: APRESENTAÇÃO A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, na qualidade de Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, vem emitindo normas gerais para atender ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, de forma a padronizar procedimentos. Este manual visa…