Artigos Sobre Nacionalidade

organizar e participar dos partidos políticos." 1-Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição? 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral? Importante ressaltar que…

país de residência construindo suas bases familiares e, principalmente, de trabalho, com grande colaboração para o crescimento do país. Ocorre que diante de toda a problemática encontrada nos últimos anos em nosso país, sem distinguir a nacionalidade, muitas pessoas não puderam construir o mínimo para sua sobrevivência na ocorrência de graves riscos sociais como a miserabilidade em situação de idade avançada e/ou deficiência física. Com a promulgação da Constituição Federal de…

seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente _________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS - TO. NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

DE ____ XXXXX, nacionalidade, estado civil , advogado, inscrito na OAB nºXXXX, CPF XXXX, com escritório profissional no XXX e XXXXX, nacionalidade, estado civil , advogado, inscrito na OAB nº XXX,CPF XXXX, com escritório profissional no XXX, advogando em causa própria, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282ss, artigo 1.767ss do CPC, a fim de propor a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de XXXXX, nacionalidade, estado…

III Da Nacionalidade................................................................................................x CAPÍTULO IV Dos Direitos Políticos..........................................................................................x CAPÍTULO V Dos Partidos Políticos.........................................................................................x DEPOIS QUE ESTIVER PRONTO COLOCAMOS OS NUMEROS DAS PAGINAS!!! CAPITULO II – Dos Direitos Sociais Este capítulo trata sobre…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vila Velha/ES, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vila Velha/ES por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a…

Intensivo OAB Final de Semana Disciplina: Direito Internacional Prof. Roberto Caparroz Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DA AULA II. SIMULADO III. LOUSA I. ANOTAÇÕES DA AULA Leis pertinentes: LINDB – Artigos 7º ao 17 (Direito Internacional Privado) Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80 Indicação bibliográfica: Roberto Caparroz: “Direito Internacional - Vol. 11 - Coleção OAB - 1ª fase”, Editora Impetus. Direito Internacional: Direito das Gentes O direito…

descritos os casos e soluções por normas inspiradas nos métodos indireto, analítico e sintéticojudicial; baseadas as soluções e suas descrições no respeito ao elemento estrangeiro”. 1) Casos jusprivatistas (âmbito de atuação da disciplina): a nacionalidade, o domicílio, o local onde o imóvel se encontra etc. 2) Normas inspiradas nos métodos indireto, analítico e sintético-judicial: normas indiretas, que não prevêem uma hipótese fática ou um juízo hipotético. Ex. Art 7º da LINDB (o…

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) PREÂMBULO Os Estados americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;

medidas a serem tomadas quando necessárias. No Artigo primeiro, tanto no PIDESC - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como no PIDCP - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - consta a seguinte afirmação: "Todos os povos têm o direito de autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ". No artigo quinze da Declaração Universal dos…