Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

.......4 O direito romano e a compilação justinianeia.........................................4 O direito como a arte do bom e do justo.................................................5 As divisões do jus...................................................................................6 Jus e directum........................................................................................7 Direito no pensamento jurídico medieval.....................................................7 …

“Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas” surgiu para abranger todos os delitos que giram em torno do mundo do tráfico de drogas. Porém, ela vive em constante discussão pelo legislativo e por alguns doutrinadores no tocante a artigos controversos. No que diz respeito a tempo de pena, discute-se, principalmente, se deve haver diferenciação do pequeno e do grande traficante e também o aumento da pena mínima. Ainda nesta linha de raciocínio, um exemplo é o artigo 33, parágrafo…

constitucional (livre iniciativa, igualdade, propriedade privada, proibição de confisco). Este autor nos mostra que a retirada do princípio da Constituição dificultou o acesso do contribuinte ao Supremo Tribunal Federal. Alberto Monteiro Alves no seu texto Alcance do Principio da Capacidade Contributiva, divulgado em “jus navegandi”, nos ensina que a Capacidade Contributiva é a “responsabilidade econômica de pagar tributos”. Hugo de Brito Machado em seu livro Os…

extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris ⏐⏐

ilimitada. Os presentes elegeram para presidir os trabalhos EDUARDO PEREIRA e para secretariar HENRIQUE COSTA e MARCELO MARQUES. Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que, depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada por UNAMIDADE. O Estatuto aprovado é o seguinte: ESTATUTO DA SOCIEDADE FELIZ TERCEIRA IDADE DO BAIRRODE REALENGO, Capítulo primeiro – Da denominação,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pedro Henrique Bastos1 Mirela Cavalcante Colares2 RESUMO Os gestores públicos não são capazes de utilizar eficientemente as ferramentas que lhes são disponibilizadas. A principal ferramenta que o gestor público deveria utilizar é o orçamento, veiculado em sistemas de informação, cujas ferramentas oferecem aos gestores públicos uma gama de possibilidades, e se for bem usado proporcionará aos gestores um significativo aumento da eficiência e da eficácia das…

the Constitution of 1988. Finally, we focus on the legal status of foreigners and other institutions providing for their return abroad. Keywords: Right. Nationality. Federal Constituition of 1988. 1. INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho científico é estudar o direito de nacionalidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange à sua previsão constitucional. Por esta forma, o direito de nacionalidade será abordado em seus mais diversos aspectos,…

bem-estar coletivo. 7. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal de 1988 disciplina que “a propriedade atenderá a sua função social”. Até o século passado, o entendimento que se tinha de propriedade era de que o seu proprietário era detentor exclusivo sobre a coisa, possuindo poderes para “usar, gozar e dispor”, um direito natural e absoluto. Com a evolução do direito, tal concepção não é mais aceita, a propriedade passa a possuir um caráter social, seu uso em prol do bem-estar geral, e…

ativismo do poder judiciário, e seu contexto histórico. Dos entraves políticos, que às vezes procrastinam em demasia a tramitação legislativa. Sob análise, a omissão do poder legislativo na edição de leis frente às urgências sociais e questões políticas. Mostrando-se necessário o intermédio, mormente e extraordinário, dos magistrados e Tribunais Constitucionais na resolução de litígios. 4 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como importância social e jurídica, a compreensão do…

fiscalizar este rol de interesses existem mecanismos de defesa do consumidor que devem estar sempre atuantes. 5. A legislação penal comum protege o patrimônio individual, punindo penalmente os que o ofendem. O que a legislação penal especial ampara sobre a economia popular? 6. Quais os requisitos necessários para a caracterização do crime previsto no art. 2º, I, da Lei 1521/51? 7. Quais os elementos integrativos do crime do art. 2º, inciso II, da Lei 1521/51? 8. O que é…