Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

coleta de dados artigos científicos publicados de 1998 a 2005, pesquisados no período de maio a agosto de 2008, bem como livros referentes à bioética e direito civil. Os resultados mostraram que existe base legal, em nossa constituição nacional, código civil, bem como outras legislações como códigos de ética profissionais e constituições internacionais, para o exercício da autonomia do paciente em seu tratamento, necessitando haver consentimento informado por parte do paciente sobre sua…

GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR - DE ACADEMIA DE POLICIA MILITAR RUI RODRIGUES DIAS FILHO DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO DA BRIGADA MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO PORTO ALEGRE 2011 RUI RODRIGUES DIAS FILHO DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO DA BRIGADA MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO Projeto Científico apresentado no de Curso…

direitos ou valores objeto do crime. Com o presente trabalho, pretende-se compreender e analisar o instituto da delação premiada considerando sua unicidade, ou seja, como instrumento de política criminal do Estado na realização efetiva da persecução penal, apesar da falta de sistematização legal que recai sobre o instituto. Pode-se dizer, dessa forma, que não obstante a delação premiada esteja prevista em diversas leis brasileiras, cada uma estabelecendo requisitos diferenciados…

Curso em forma de artigo científico apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito, pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área: Direito Internacional e Direitos Humanos Orientador: Profª Dr. Rogério Moreira de Almeida JOÃO PESSOA 2014 2 GIGLIANE LEANDRO ALVES DIREITO À MEMÓRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Artigo Científico…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTA ETAPA O GRUPO DEPOIS DE DISCUTIRMOS SOBRE O ASSUNTO ESTANTUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTE PODEMOS OBSERVAR O QUANTO ELE É IMPORTANTE E SEU VALORES É um documento que promulga direitos e deveres, o ECA se divide em dois livros: o primeiro elenca os direitos fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. O segundo define diretrizes e bases da política de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente em…

Revista Âmbito Jurídico Nº 83 - Ano XIII - DEZEMBRO/2010 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre…

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA João Vitor Mello de Oliveira Guimarães* Paulo César Corrêa Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo a análise positiva, se o Código Penal brasileiro…

exercidas por uma pessoa sobre uma determinada coisa. Fixou-se, desde então, que o direito de propriedade é o direito conferido a determinada pessoa de usar, gozar e dispor da coisa, além de poder reavê-la das mãos de quem injustamente a possua. Os Códigos Civis ocidentais, de maneira quase que uniforme, adotam esses critérios de fixação dos direitos do proprietário. Como se mencionou, os direitos de uso (jus utendi), gozo ou fruição (jus fruendi), e disposição (jus…

EXERCÍCIOS DE SAÚDE PÚBLICA P/ A ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MPOG - PROF. RÔMULO PASSOS Olá, meu amigo(a) concurseiro(a)! Meu nome é Rômulo Silva Passos, sou graduado em Enfermagem pela UFPB e pós-graduado em Saúde Coletiva pela UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de saúde durante quatro anos. Na minha trajetória como concurseiro, fui aprovado em cinco concursos públicos na área da enfermagem e administrativa. Neste ano, fui aprovado em

Órgãos que atuam no combate da Pirataria. 5 Possibilidade de responsabilização por danos morais a pessoa jurídica.6 Soluções para a problemática do uso ilegal dos bens industriais.7 Considerações finais.8 Referências. Introdução O presente artigo trata sobre a Lei de Propriedade Industrial e como é aplicada em relação á Pirataria. Nos dias atuais tanto o governo quanto a sociedade, sofre drásticos prejuízos sendo economicamente ou referente á saúde, portanto, devido á necessidade de…