lei 8666 e a ineficácia do processo licitatório

JUS SOCIETAS – ISSN 1981-4550 Jus Societas Ji-Paraná – RO – CEULJI/ULBRA n.3 p. 1 Jul.-Dez./2009 BREVE ANÁLISE SOBRE BIOÉTICA E BIODIREITO Narladiene de Oliveira Viana1 1 Mestranda em Ciências Jurídicas/ Direitos Humanos pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Advogada, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. 2 Mestrando em Ciências Jurídicas/Direito Econômico pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa,Graduando em Ciências Sociais pela UFPB. Osvaldo de Freitas Teixeira2 RESUMO: O presente artigo científico tem por objeto de estudo analisar os conceitos de bioética e biodireito, com fulcro na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). A intenção de produzir este trabalho surgiu da observação e consideração da importância do progresso tecnológico no campo das ciências médicas, levando-se em consideração que nos dias atuais, tem-se a nítida impressão de que nunca se discutiu tanto sobre bioética e direito quanto nos últimos anos, bem como, várias polêmicas foram instauradas sobre esta matéria. Por esta razão, receberam da mídia maior espaço para debate de idéias. Em meio a tantos assuntos discutidos na imprensa em geral, houve o que diz respeito à biossegurança, relacionada às atividades envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Sendo, portanto, a lei nº 11.105/2005 de…

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI 11.705/08 Áureo Neto PINOTTI1 Cleber Afonso ANGELUCI2 RESUMO: O presente trabalho se propõe ao estudo da última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre o crime de embriaguez ao volante, sob a nova ótica trazida pela Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. O estudo ocupase em analisar as modificações referentes à infração administrativa e criminal, analisando os artigos que sofreram as alterações, comparando-os com a…

Curso de Direito ROBSON SIMÕES DE OLIVEIRA A JUSTIÇA DO TRABALHO E O JUS POSTULANDI Ilhéus 2014 ROBSON SIMÕES DE OLIVEIRA A JUSTIÇA DO TRABALHO E O JUS POSTULANDI Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Monografia I da Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, oitavo semestre, noturno. . Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Alves dos Santos…

RESUMO O presente artigo nos direciona a uma reflexão acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº…

trabalho é um tema polêmico, que fere princípios constitucionais (artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal de 1988). Porém, ainda é muito modesta a legislação brasileira com o objetivo de prevenir e punir esta conduta. 2. Hipótese Desde que surgiram as relações de trabalho entre os homens a prática do assédio moral é comum. Conforme afirmado por Mauro Vasni Paroski, em texto extraído em página de Internet do Jus Navigandi, os números sobre a incidência do assédio moral são…

Desafi(n)ando o coro global ÁLVARO KASSAB O sociólogo Renato Ortiz foi um dos primeiros intelectuais brasileiros a estudar a mundialização. Um pioneirismo que remonta ao final dos anos 80 e início dos 90, quando, juntamente com estudiosos do calibre de Milton Santos e Octavio Ianni, organizou seminários e debruçou-se sobre o tema. Mais do que identificar o fenômeno, Ortiz logo constataria à época que a nova temática –negada, no início – exigia uma espécie de ruptura com o pensamento…

proporcionarão maior conhecimento acerca desse fenômeno que ocorreu e continua ocorrendo no Brasil. Sob esse prisma, buscaremos demonstrar através da história e dias atuais, respostas e principais razões que levaram e continuam levando o país à tamanha mobilização social. O presente trabalho encontra-se disposto em três partes, introdução, desenvolvimento e conclusão, onde estarão inseridos alguns dados históricos e conceituais assim como também algumas características bem atuais,…

09/04/2015 A educação na Constituição Federal de 1988 ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo…

Jus Societas – ISSN 1981-4550 CARTEL COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO Osvaldo de Freitas Teixeira1 RESUMO: Trata-se de um artigo científico, cuja finalidade é analisar o cartel conduta vedado no nosso ordenamento jurídico. Demonstramos através do cartel, forma de abuso poder econômico que as suas conseqüências não se limitam apenas a elisão da livre concorrência, como acarreta também uma lesão ao bem jurídico tutelado pelo Direito Concorrencial que é coletividade. Assim,…

citar este artigo: MOREIRA, Júlio da Silveira. O Direito Agrário e o princípio democrático. Disponível em http://www.lfg.com.br 08 setembro. 2008. Sumário 1. Introdução; 2. A conquista da autonomia do Direito Agrário; 3. Os problemas sobre a jurisdição agrária; 4. Os princípios do Direito Agrário; 5. O papel do Direito Agrário na transformação democrática; 6. O papel do jus-agrarista; 7. Conclusão; 8. Referências. Palavras-chave: Direito Agrário - Autonomia - Justiça Agrária -…