Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

PESQUISA 1. Título: Mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica. Introduçaõ: Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos aspectos,…

SUPERIOR VERBO JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como…

baseadas na diversidade e a superá-las. Garcia (2004b) expõe a necessidade de reflexão sobre os processos de inclusão/exclusão que, representativos dos processos sociais, políticos e econômicos, devem ser compreendidos e analisados, como acima se assinalou, de forma conjunta, posto que ocorrem nas relações sociais desiguais. 5. JUSTIFICATIVA A justificativa que norteia o trabalho proposto é o melhor entendimento sobre o conceito da Deficiência Auditiva, e a iniciação do processo da…

Linguagem jurídica e acesso à Justiça 1 INTRODUÇÃO — Ao julgar a justiça, te enganas — disse o religioso —; nas palavras de introdução à lei existe uma história referente a esse engano: diante da lei está postado um guarda. Até ele se chega um homem do campo que lhe pede que o deixe entrar na lei. Mas o sentinela lhe diz que nesse momento não é permitido entrar. O homem reflete e depois pergunta se mais tarde lhe será permitido entrar. "E possível", diz o guarda, "mas agora não." A grande porta

trabalho foi o hipotético dedutivo. Pretende-se obter ao término deste o conhecimento genérico do tema, por meio da sua apresentação, bem como o estudo de dispositivos da doutrina nacional que o aborda, também do Código Penal e Processual Penal, além de artigos que relatam o assunto. | | | |

constitucionalidade do sistema de cotas para negros em universidades públicas, frente ao princípio da autonomia universitária. Este parecer tem como objetivo elucidar a constitucionalidade do sistema de cotas para negros em universidades públicas, frente ao princípio da autonomia universitária. O sistema de cotas no ensino público brasileiro é fruto da política de inclusão social elaborada pelo governo federal com fulcro no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, o qual…

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL Fernando Antônio Sodré de Oliveira Resu mo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os principais movimentos mundiais de política criminal contemporâneos, investigando as peculiaridades e características de suas estruturas teóricas e…

no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário…

da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 1995). Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre.................... ...................................................................... IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA! Giovani Gratival1 Roberta Fernandes2 Michele Da Silva Mardegan3 Resumo: O presente está assentado em examinar o assunto sobre a redução da maioridade penal. É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime.…