Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL Fernando Antônio Sodré de Oliveira Resu mo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os principais movimentos mundiais de política criminal contemporâneos, investigando as peculiaridades e características de suas estruturas teóricas e…

Publicidade Artigos Texto selecionado pelos editores Responsabilidade socioambiental e a Eco Rio +20 Chalana Silva de Oliveira Elaborado em 05/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 1. Introdução Confirmando a tendência mundial de fortalecimento da novel concepção de Estado Ambiental de Direito a Constituição da República impõe ao Estado e a toda a sociedade o dever de promover a informação, educação e a conscientização ambiental. Diante deste cenário, e à luz dos…

requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Klauss Corrêa de Souza, Esp. Braço do Norte, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 1.4 JUSTIFICATIVA 5 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Geral 6 1.5.2 Específicos 6 1.6 HIPÓTESE 7 1.7 DEFINIÇÃO DOS…

República Argentina vêm desenvolvendo esforços no sentido de superar essa posição periférica, através da tentativa de “amadurecer” seus sistemas nacionais de inovação”, através de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento. Palavras-chave: sistema nacional de inovação, centro-periferia, economia, política. Introdução Este trabalho pretende analisar o sistema nacional de inovação da Argentina após a década de 1990, no contexto de economia periférico ao sistema…

O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL” Bruno Florentino de Matos Resumo O presente artigo científico tem por objetivo apresentar primeiramente, conceitos básicos e primários, para o entendimento do tema, partindo dos princípios constitucionais ligados a seguridade social, que se divide em: saúde, assistência social e a previdência social, até se chegar ao foco do trabalho que é o “Acidente do Trabalho e a Previdência Social”, suas características, parte histórica,…

E ADULTOS E A POLÍTICA EDUCACIONAL VIGENTE NO BRASIL “Pela educação o indivíduo se torna mais apto para viver: aprende a pensar e a resolver os problemas práticos da vida. Pela educação ele se torna mais sensível e mais rico interiormente, o que faz dele uma pessoa mais bonita, mais feliz e mais capaz de conviver com os outros. A maioria dos problemas da sociedade se resolveria se os indivíduos tivessem aprendido a pensar. Por não saber pensar tomamos as decisões políticas que…

índices de violência urbana, assim como a necessidade de um levantamento de considerações a respeito da causalidade entre violência intrafamiliar e violência juvenil. A proteção constitucional à criança e o adolescente encontra-se no artigo 227 CF/88. Tal artigo preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado os cuidados essenciais para que crianças e adolescentes tenham seu desenvolvimento pleno garantido. No entanto, é notório, que em relação a jovens em conflito com…

Universidade Salgado de Oliveira 2 Orientadora e docente do Curso de Enfermagem da Universidade Salgado de Oliveira RESUMO O artigo que segue releva a temática recorrente e contemporânea da Reabilitação de dependentes químicos sob o olhar da enfermagem. Segundo o VI levantamento Nacional sobre Consumo de Drogas Psicotrópicas entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes públicas e privadas das 27 capitais Brasileiras, concluído em 2010, “...a idade de primeiro uso das drogas…

A Supremacia do Advogado em Face do Jus-Postulandi Mario Paiva A SUPREMACIA DO ADVOGADO EM FACE DO JUS-POSTULANDI Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belém do Pará _________________________________________________ Mario Antonio Lobato de Paiva (*) Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer? (Será, Dado Villa-Lobos/Renato Russo/Marcelo Bonfá) (*) Mário Antônio Lobato de Paiva é…

PROGRESSÃO DE REGIME CONCEITO: O Código Penal Brasileiro no Artigo 33 estabelece a forma de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola