Projeto - Principais Fatores que influenciam na ineficácia do Programa de Proteção à Testemunha e Vítima Ameaçadas e ao Réu colaborador

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ELLEN GAIDZINSKI

PRINCIPAIS FATORES QUE GERAM A INEFICÁCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E VÍTIMA AMEAÇADAS E AO RÉU COLABORADOR

Braço do Norte,
2013
ELLEN GAIDZINSKI

PRINCIPAIS FATORES QUE GERAM A INEFICÁCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E VÍTIMA AMEAÇADAS E AO RÉU COLABORADOR

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade

Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp.
Orientador temático: Klauss Corrêa de Souza, Esp.

Braço do Norte,
2013
SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO
DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
1.4 JUSTIFICATIVA 5
1.5 OBJETIVOS 6
1.5.1 Geral 6
1.5.2 Específicos 6
1.6 HIPÓTESE 7
1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 14
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 17
3.1 MÉTODO 17
3.2 TIPO DE PESQUISA 17
3.3 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 18
3.4 CRONOGRAMA 18
3.5 ORÇAMENTO 19
REFERÊNCIAS 20
ANEXO 22
ANEXO A – Lei nº .. 23

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Proteção à testemunha e vítima ameaçadas. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A crescente criminalidade em nosso país é um fato inegável, visto que é comum se falar em impunidade, crime organizado, corrupção por parte dos policiais e agentes públicos. A respeito deste assunto, defende Silveira (2004, p. 103, 104) que as denúncias no tocante às deficiências do Poder Judiciário, bem como certas barbaridades cometidas por policiais maus, são realizadas há algum tempo, porém nos últimos anos chega a ser espantoso o crescimento destes fatos narrados.
Importa destacar, ainda, que a probabilidade