Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. CAPÍTULO II DA…

Organismos ou organizações internacionais, também chamados de instituições multilaterais, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana: política, economia, saúde, segurança, etc. Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados. Constituídas por meio de tratados ou acordos, têm a finalidade de incentivar a permanente cooperação entre seus membros, a…

introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 8.742/1993, embora o texto constitucional já o tenha previsto em 1988. Ele constitui uma das alternativas de se concretizar o bem de todos, sendo o objetivo constitucional conforme o disposto no artigo 3°, IV, da Constituição da República de 1988; à medida que auxilia os normalmente desamparados para a vida independente tanto do idoso como do portador de necessidade especial. Os critérios, no entanto, para a sua obtenção, conforme…

......................................................................................................... 7 3.3. A importância do Serviço Social na Habitação ......................................................... 8 4. TÓPICOS CENTRAIS DO ARTIGO CIENTÍFICO ................................................. 10 REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 12 2 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema a ser abordado será…

estudo sobre o exercício da advocacia, apontando regras e princípios positivados na lei que realçam a função social do advogado. A evolução da advocacia no Brasil e no mundo, a função social do advogado, o exercício da ética na advocacia, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o advogado do novo milênio são temas que estarão presentes no decorrer deste estudo, juntamente com entrevistas com profissionais da área, o que enriqueceu o trabalho e possibilitou um maior entendimento…

estado chamado de “jus puniendi”, ou seja, ainda existe uma infração mais ela não poderá ser punível, e mesmo semelhante, não se confunde com a escusa absolutória. Palavras-chave: 1. Pena 2. Punir 3. Extinção 4. Estado 5. Delito SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 3. Metodologia. 4. Conclusão. 5. Referências 1 INTRODUÇÃO O artigo tem como finalidade expor o que é a Extinção de Punibilidade e quais são suas causas. Dentro deste artigo visamos demonstrar

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

ATPS SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO UNIDADE: POLO DE OSVALDO CRUZ SP DOCENTE: PROFª Ma. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA DISCENTES: ALINE DA SILVA R.A: 301212 ANA CLAUDIA DA SILVA R.A: 301213 LESSIA GRANADO TRAVASSOS R.A: 297044 MARIA APARECIDA MARTINS SANTOS R.A:301228 RENATA CRISTINA DE SOUZA R.A: 301235 OSVALDO CRUZ NOVEMBRO/2013 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é nos familiarizar com e…

Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico - Revist... Página 1 de 10 ASSINE 0800 703 3000 BATE-PAPO E-MAIL SAC Voip E-Mail Grátis Shopping ÍNDICE PRINCIPAL  Ir direto ao conteúdo Cadastre-se | Entrar Revista Doutrina + Peças | Fórum | Blogs | Especialistas Blog da Equipe | Siga-nos no Twitter Mega Promo - TAM Academia Barata Rj Passagens para todo Brasil com até Academia com até 90% de 90% de Desconto. Só até Domingo

ELAINE RODRIGUES BENITES DE SOUZA RA 374984 JULIANE RAMOS MARQUES DA SILVA RA 371649 MAURIELLY SOUZA VAZ DE LIMA RA 375184 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIODAS POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO RIO VERDE DE MATO GROSSO, MS 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................03 2. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................