Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, a. Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; b. Reconhecendo que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos

de Ensino Luiz Flávio Gomes PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO JOÃO PESSOA (PARAÍBA) 2010 ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA NUCLEO DE TECNOLOGIA PARA A EDUCAÇÃO – UEMANET CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALCILENE MARIA LIMA FERREIRA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JONAS JOSE FONTINELE GOMES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:uma abordagem profissional e percepção dos cidadãos da cidade de coelho neto - MA COELHO NETO 2013 ALCILENE MARIA LIMA FERREIRA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JONAS JOSE FONTINELE GOMES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:uma abordagem profissional e…

A Importância da Eficiente Gestão de Convênios pela Administração Pública Estadual: Estudo de caso da SEEJ Belo Horizonte - MG 2012 A Importância da Eficiente Gestão de Convênios pela Administração Pública Estadual: Estudo de caso da SEEJ Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia do Conhecimento Científico como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão

39/2002, a qual acresceu ao texto da Constituição Federal de 1988 o artigo 149-A, pelo qual se outorgou competência ao Distrito Federal e aos Municípios para instituírem a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). O trabalho historia o problema do custeio do serviço de iluminação pública desde a extinção do Fundo Nacional de Energia, passando pela criação e extermínio das Taxas de Iluminação Pública, com referência as soluções legislativas idealizadas até…

décadas de 1970 e 1980, apoiando organizações populares, com objetivos de promoção da cidadania, defesa de direitos e luta pela democracia política e social. As primeiras ONGs nasceram em sintonia com as demandas e dinâmicas dos movimentos sociais, com ênfase nos trabalhos de educação popular e de atuação na elaboração e controle social das políticas públicas. Ao longo da década de 1990, com o surgimento de novas organizações privadas sem fins lucrativos trazendo perfis e…

que levam à administração indireta de tratamento de água e esgoto a falência, caso seja aplicado a ela o princípio da bagatela em sua arrecadação. Também apontará possíveis soluções para que se aperfeiçoem os recebimentos desses pequenos valores sobre os serviços prestados à população municipal. O tema princípio da bagatela tem uma abordagem aprofundada no âmbito penal, já na esfera administrativa essa abordagem é tratada amplamente na esfera federal, onde não se especificam regras…

__________________________________________________________________________________ Professora Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise…

capítulo, discorre-se sobre as posições favoráveis e desfavoráveis acerca da liberação dos alimentos transgênicos no mercado de consumo e também da questão importante que envolve as iniciais incertezas quanto aos seus impactos no meio ambiente, bem como na saúde humana e animal. Após varias tentativas do Governo em liberar os transgênicos, como a soja e o milho ao mercado de consumo, criou-se medidas legais, como o Decreto de Rotulagem no sentido de cumprir o determinado no artigo 6º,…

requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MS. Araranguá 2013 sumário 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 5 2 referEncial teórico 8 3 delineamento da pesquisa 12 REFERÊNCIAS 14 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 1.1 delimitação do tema e formulação do problema A situação prisional brasileira vem passando por um período…