Trabalho direito processual

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TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina
SUMÁRIO
1-INTRODUÇÃO
I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO
1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico
1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina
1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina
1.4-Legislações deproteção as criança e adolescentes
II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista
2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal.
III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires).
3- O engajamento do JudiciárioTrabalhista
3.1- Atuações do juiz trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e Competência do Juiz da Vara da Infância e juventude nas autorizações do trabalho infantil Artístico
3.2.- Conselhos Tutelares
3.3- A Atuação do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho
3.4-Atuação da Sociedade
3-CONCLUSÃO
4-BIBLIOGRAFIA
1-INTRODUÇÃO

O presente trabalho éfruto de estudo que foi desenvolvido na área do Direito Processual do Trabalho, analisando o sistema jurídico da criança e do adolescente nos ordenamentos do Brasil e da Argentina.
Enfocam-se, igualmente, sob a ótica do judiciário e da sociedade, velhos conceitos, sem a pretensão de alterar a dogmática jurídica hoje reinante, para apresentar uma relação trabalhista da criança e do adolescente.Apresenta-se este trabalho, buscando sempre o aspecto de atuação de comandos jurídicos e da lei sobre o assunto.
No primeiro capítulo, faz-se necessário um estudo da criança e do adolescente no direito do trabalho, abordando sua terminologia e versando sobre o conceito de criança e adolescente bem como sobre as legislações brasileiras relativa ao tema, bem como, as incidências do trabalhoinfantil doméstico no Brasil e Argentina. Cabe mencionar as Convenções Internacionais em que esses Países são signatários e quais reflexos positivos desses tratados alteraram legislações nacionais.
O trabalho infantil doméstico é um problema mundial que deve ser combatido e erradicado, a problemática no Brasil será em alguns momentos comparada com a da Argentina.
O segundocapítulo, diz respeito a capacidade postulatória da criança e do adolescente quanto os requisitos para ajuizar reclamação trabalhista oriundas do trabalho infantil doméstico.
Quanto ao terceiro capítulo, serão abordadas as medidas processuais de combate ao trabalho infantil doméstico em ambos os países, mostrando as atuações do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e do Trabalho, ConselhosTutelares, sociedade e outros organismos, com a finalidade de resguardar os direitos constitucionais, previdenciários e trabalhistas das crianças e dos adolescentes vítimas do trabalho infantil doméstico.


I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO

Antes de entrar no mérito das medidas processuais de combate ao trabalho infantil doméstico é de suma importância conhecer, ainda que em breves linhas,suas características, conceitos, modalidades e dados estatísticos do problema comparando suas incidências no Brasil e Argentina.

1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico

O trabalho infantil doméstico (TID) define-se com o uso da mão de obra infanto-juvenil em afazeres domésticos tanto em sua casa quanto em casa de terceiros, substituindo otrabalho desse profissional adulto nas tarefas de limpar a casa, preparar e servir alimentos, lavar e passar, cuidar de crianças, idosos ou deficientes, cortarem grama, ir buscar água, lavar carros, entre outras atividades, que variam dependendo do país e os costumes de cada lugar. Faz-se referência ao trabalho infantil doméstico, mesmo quando não há remuneração financeira, isto é, quando os...
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