Sociologiajuridica

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1. Justifique a afirmativa de que o direito penal econômico não é autônomo.

O denominado Direito Penal Econômico não é autônomo, mas tão somente uma ramificação do Direito Penal tradicional, que se divide em dois pólos de proteção, de um lado protegendo os bens jurídicos individuais, de outro os bens difusos ou coletivos.

2. Qual o objeto do direito penal econômico?

Tem por objetosancionar, com as penas que lhe são próprias, as condutas que, no âmbito das relações econômicas, ofendam ou ponham em perigo bens ou interesses juridicamente relevantes”

3. Qual a finalidade do direito penal econômico?

Tem por finalidade proteger os bens e os interesses humanos relacionados com a economia.

4. Conceitue economia popular.

Economia popular é o conjunto de interesses econômicosde um povo e que está sob a proteção jurídica do Estado. Para controlar ou fiscalizar este rol de interesses existem mecanismos de defesa do consumidor que devem estar sempre atuantes.

5. A legislação penal comum protege o patrimônio individual, punindo penalmente os que o ofendem. O que a legislação penal especial ampara sobre a economia popular?

6. Quais os requisitos necessários para acaracterização do crime previsto no art. 2º, I, da Lei 1521/51?

7. Quais os elementos integrativos do crime do art. 2º, inciso II, da Lei 1521/51?


8. O que é "bola de neve"? (art. 2º, inciso IX, da Lei 1521/51)?

É a compra de um objeto que possui um alto valor e que se paga um valor inferior do que o determinado, fazendo assim que outras pessoas se unam em parcerias para solver asdemais, e estas pessoas, por sua vez procederão da mesma forma, acarretando assim em uma "bola de neve".
“Bola de Neve” consiste em comprar um objeto de maior valor pagando apenas uma parcela menor , conseguindo parceiros para para solver as demais e, estes, por sua vez procederão da mesma forma


Direito Penal Econômico, autonomia e proteção de direitos difusos e supra-individuais
07/mai/2011

ODireito Penal Econômico não pode ser considerado uma ciência autônoma, mas sim apenas uma ramificação do Direito Penal Tradicional, que de um lado protege os bens jurídicos individuais e do outro os interesses difusos, sob pena de abdicar de todos os direitos que foram paulatinamente conquistados.

Por Clovis Alberto Volpe Filho e Diego da Mota Borges

Os avanços tecnológicos e científicos,com o final do século XX e início do novo milênio apresentaram à humanidade uma nova forma de poder hegemônico denominada de globalização,¹ que foi fundamental para o surgimento do Direito Econômico.

A globalização, definida como um processo típico da segunda metade do século XX, que conduziu a crescente integração das economias e das sociedades dos vários países, especialmente no que toca àprodução de mercadorias e serviços, aos mercados financeiros e à difusão de informações, ² ocasionou um grande impacto no campo do Direito, posto que como fenômeno histórico-cultural que é, não poderia desvencilhar-se dessas mutações econômicas, de sorte que as transformações provocadas pela globalização também atingiram o Direito, em todos os seus ramos. ³

Com essas alterações sócio-econômicas,surgiu a necessidade de uma tutela penal do Direito Econômico, advindo do cenário que começava a se desenhar a partir do “intervencionismo estatal no domínio econômico”.4 Modernidade, pós-modernidade, sociedade industrial e pós-industrial, tudo, enfim, coloca em xeque o fato de como poderá esse ramo do Direito vir a tratar novas situações.5

É inquestionável que com a globalização o DireitoEconômico passou a necessitar de proteção penal, entretanto, a problemática vai mais adiante, na medida em que estudiosos sugerem uma flexibilização do atual Direito Penal para abranger a proteção dos novos bens jurídicos advindos da transformação econômica.

Para eles a atual dogmática penal não se adequou aos novos anseios da sociedade econômica atual, tendo-se que os bens jurídicos que agora...
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