Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

II, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Xanxerê. Professor: Mauricio Pretto. Xanxerê 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma explanação sobre os sujeitos do processo penal, sendo eles o Juiz, o autor, o qual pode ser o Ministério Público ou o querelante, o acusado, o defensor e o assistente. São estudados em suas atribuições, prerrogativas, princípios regentes, forma de…

Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ANOTADO E COMENTADO - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, regese por este Código. * Obs : A Lei n.º 9.503/97, foi sancionada no dia 23.09.1997, sendo publicada no Diário Oficial da União, no dia 24.09.1997, entrando em vigor 120 dias, após a data de sua publicação, ou seja, no dia 2.01.1998. * Via Pública: É a rua,

SANTO ANDRÉ 2013 SUMÁRIO 1 CAMPOS DE ATUAÇÃO 3 1.1 Psicologia Clínica 3 1.2 Psicologia Escolar 4 1.3 Psicologia do Trabalho 5 1.4 Psicologia Social 5 1.5 Psicologia do Esporte 6 1.6 Psicologia Jurídica 6 1.7 Psicologia do Trânsito 6 1.8 Psicologia Ambiental 7 2 ASPECTOS ÉTICOS 8 3 ASPECTOS LEGAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 CAMPOS DE ATUAÇÃO Durante muitos anos a Psicologia direcionou seu foco aos indivíduos e na atuação em consultórios particulares

PENAS; MODERAÇÃO DAS PENAS; PRISÃO; MEDIDA DE SEGURANÇA. DELIMITAÇÃO DO TEMA: MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL. Artigo Cientifico apresentado à disciplina …

Artigos Dois passos à frente: lições de Chihuahua1 Daniel M. Sabet Daniel Sabet possui doutorado em Ciências Políticas pela Indiana University e, atualmente, atua como professor visitante na School of Foreign Service de Georgetown University. Suas pesquisas atuais estão focadas nos desafios para profissionalizar a polícia mexicana. dms76@georgetown.edu Tradução: Paulo Leite Ribeiro Silveira plrsilveira@gmail.com Resumo Este artigo explora um caso de estudo sobre uma das poucas…

Brasil não adota a teoria da dupla revisão, ou seja, não se pode revogar o artigo que estabelece os limites ao poder de emenda, porque elas mesmas são cláusulas pétreas implícitas. (a titularidade e os limites - são posição unânime na doutrina.) Direitos sociais - não há unanimidade na doutrina. República presidencialista - Posição minoritária na doutrina. É considerada assim porque houve um plebiscito que decidiu sobre a forma e sistema de governo. Explícitas - art. 60 par. 4.…

menores entre doze e dezoito anos, porém, um dos assuntos mais polêmicos que inclusive incluem uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que tramita desde 1993, é a redução da maioridade penal do atual patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico e social a possibilidade e os fatores contra e a favor da redução da imputabilidade penal. PALAVRA-CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade…

ambiente acaba por trazer as drogas, a violência e o crime. Droga, segundo o dicionário Aurélio é um medicamento ou substancia, lícita ou ilícita, entorpecente, alucinógena ou excitante, qualquer que, quando ingerido altera transitoriamente a personalidade da pessoa. Segundo pesquisas recentes, o uso dessas substancia muitas vezes pode ser provocado a partir da fácil obtenção das drogas, das influencias de amigos, problemas familiares ou curiosidade sobre seus efeitos. A falta de…

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______________________________, na Avenida Ana _______________________ o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165…

ciências biológicas, da biotecnogia, da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética que podem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de direitos para torna-se objeto de manipulações. As antigas práticas médicas tiveram que mudar sua…