Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis Prof.Orientador: Esp.. Valéria Eleonora de Alencar ANÁPOLIS 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA...........

este encontrar-se-á fadado pelo advento da prescrição penal. Com base nisso, o presente trabalho visa explanar, primeiramente, sobre a prescrição penal, em um sentido genérico, ressaltando-se a existência de dois delitos imprescritíveis. Em seguida, será demonstrada a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, aquela prescrição que ocorre, unicamente, antes do trânsito em julgado de eventual sentença, ressaltando-se as causas impeditivas e suspensivas desta, bem como o início do cômputo do prazo

(E) persuasivo texto dissertativo > comentar, opinar, analisar Os elementos básicos do texto dissertativo são: ARGUMENTAÇÃO: dados, informações e conceitos sustentam um comentário (ponto de vista) sobre o assunto (tema) abordado; OPINIÃO: ponto de vista, explícito ou implícito, sobre o assunto abordado. texto dissertativo > comentar, opinar, analisar Investir na mulher é investir no futuro RUTH CARDOSO * A situação da mulher no Brasil tem melhorado progressiva…

recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades. Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa. A mesma lei prevê que o abandono do animal é crime. Aquelas…

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território; Da Competência Concorrente Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II – orçamento; III – junta comercial; IV – custas de serviços forenses; V – produção e consumo; VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa

importância e das nuances da perícia criminal. Palavras-chave: Perícia. Prova. Conflito. Entendimento. Profissionais de segurança. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal ITEP – Instituto Técnico Científico de Polícia MJ – Ministério da Justiça SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública SUSP – Sistema Único de Segurança Pública SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS 11 2.1 PROVA 11 2.2…

processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance. De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio…

DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS…

serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade. Como pode ser observado nos discursos…

Pós-Graduação em Ciências Penais Disciplina: Tutela penal dos bens jurídicos individuais LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 ACIDENTE DE TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL Foi noticiado que um estudante, conduzindo seu veículo em excesso de velocidade e sob a influência de álcool, ziguezagueando pela movimentada Avenida Paulista, em São Paulo, invadiu a ciclovia e atropelou um ciclista, decepando seu braço, que caiu no interior do veículo. Sem prestar socorro, o atropelador colocou-se em fuga e,…