Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

de decisões judiciais proferidas no mesmo sentido sobre uma dada matéria proveniente de tribunais da mesma instancia ou de instancia superior. Além de interpretar o ,direito (todas as fontes doutrina, princípios, a lei, costumes ) Na lacuna, os tribunais interpretam os costumes, as leis. é a própria efetividade do poder judiciário ,o juiz também se utiliza da jurisprudência para pacificar determinada matéria Orientação dos tribunais sobre determinado assunto. Então é…

1. INTRODUÇÃO A investigação criminal pode ser definida como o passo a passo para que sejam reconstruídos fatos que expliquem um crime, apontando motivação, circunstâncias, objetos empregados e autoria. É, por assim dizer, um processo de reconstrução histórica do fato criminoso, pelo qual o investigador busca apresentar elementos que possam levar à incriminação e processo de um criminoso. Assim, a investigação criminal guarda estreita semelhança com as investigações e pesquisas…

Vitimologia INTRODUÇÃO . História da Vitimologia . Conceito. A vítima como objeto da criminologia . O interesse em investigar a vítima do delito . Classificação das vítimas . Dos crimes que apresentam a participação ativa da vítima . A Vitimologia como Ciência Social . Fatores Vitimológicos Latentes . Aplicação da vitimologia no combate à criminalidade . Vitimologia e Direitos Humanos . CONCLUSÃO . BIBLIOGRAFIA Introdução: Criminologia Científica seria o conjunto

DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Citado por 5.252 Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para

realizar partos, conduzir feridos e acidentados, prestar socorro, prevenir a violência e o uso de drogas, coibir toda sorte de contravenções, ajudar pessoas nas catástrofes naturais e nos incêndios. Tem ainda, que prevenir a prática de infrações de trânsito, tanto nos perímetros urbanos, como nas estradas, sem esquecer de proteger o meio ambiente. São muitas as funções da Brigada Militar não só da cidade de Portão como em todo canto do estado do Rio Grande do Sul. 2- DESENVOLVIMENTO…

outras, mas é ma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da conexão de dependência que resulta do fato de que a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre esta outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental – pressuposta”. Clémerson Merlin Cléve em sua memorável obra “A Fiscalização Abstrata Da…

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. | Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | Seção V Dos Crimes contra a Administração Ambiental Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

PERÍCIA NO LOCAL DE CRIME E O INQUÉRITO POLICIAL Miguel Ribeiro de Vasconcelos Aluno do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7) Miguel.ribeiro@hotmail.com.br Sumário: Introdução. 1. Aspectos sobre a Criminalística e a Perícia. 2. Local de crime. 2.1 Definição e classificação do local de crime. 2.2 Levantamentos no local de crime: definição e finalidade. 2.3 Perinecroscopia. 3. A prova e a sua ligação com o inquérito policial. Considerações finais. Referências.

atualizados desenvolvimentos. Entretanto, como se trata de ferramenta judiciária, o Código de Processo Penal lhe dá tratamento de recurso, o que na verdade não o é. A Revisão Criminal nada mais significa que uma ação autônoma de impugnação de decisões com trânsito em julgado, segundo Humberto Barrionuevo Fabretti, na obra Processo Penal Brasileiro, Editora Atlas, 2012. Enfim, muito se poderia dizer a respeito do tema posto em estudo e de todas as consequências que dele resultam.…

necessário; [...]. Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) possui uma enorme frota de veículos que percorrem distâncias relativamente grandes diariamente, o que potencializa a ocorrência de sinistros de trânsito que proporcionam danos à fazenda pública estadual ou vítimas que…