Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

...................................................................... 07 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 08 1. HISTÓRICO DAS PENAS ALTERNATIVAS E CONCEITO DE CRIME.......... 09 1.1 O que são as penas alternativas?.............................................................. 11 1.2 O histórico das penas................................................................................. 13 1.2.1 A…

júri, instituído em 1824, é uma das instituições mais antigas e democráticas do sistema judiciário brasileiro, pois assegura ao acusado o direito de ser julgado por seus pares e não por juiz togado. A finalidade do artigo em questão é demonstrar a influência que a pressão da mídia tem sobre a formação do juízo de valor dos membros do Tribunal do Júri. Mostra que, como seres humanos que são, podem ser influenciados e sua opinião pode ser manipulada conforme a posição dos meios de…

estrangeiro encontre-se no aeroporto, por exemplo, cabe ao Estado soberano proporcionar a garantia desses direitos para com aquele cidadão. No Brasil a situação jurídica do estrangeiro é regida pelo Lei 6.815 de 19 de Agosto de 1980 que logo em seu artigo primeiro garante o que foi dito anteriormente: “Art. 1º: Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais”. Formas…

DE CORPO DE DELITO 3. LOCAL DE CRIME 3.1 Conceito 3.2 Classificação: 5. IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME NA FORMAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 5.1 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL: 5.1.1. TÉCNICAS A SEREM ADOTADAS: 5.1.2. LOCAL DE CRIMES CONTRA A PESSOA (MORTE VIOLENTA): 5.1.3. LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO: 5.1.4 LOCAIS DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO 5.1.5 PROCEDIMENTOS POLICIAIS 5.1.6 RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO POLICIAL 5.1.7 A IMPRENSA NO LOCAL DO CRIME 6. LEVANTAMENTO DO…

ENILDES FERRAZ DOS SANTOS GARCIA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Goiânia 2015 ENILDES FERRAZ DOS SANTOS GARCIA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Projeto de Monografia, orientado pela Profª. Ms. Karen Lamas do Programa de Pós-graduação Lato-sensu em Psicologia do Trânsito. Goiânia 2015 DEDICATÓRIA À toda minha família, principalmente aos meus filhos por compreenderem a minha ausência nos finais de semana e pelo…

em minha vida. A minha esposa, aos meus pais, irmãos e amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste sonho. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sua graça e misericórdia sobre minha vida, que me capacitou, supriu todas as minhas necessidades e me abençoou com sabedoria para que pudesse concluir este trabalho. Obrigado meu Deus por tudo. A minha esposa Iris, por tanto amor e companheirismo, por enfrentar…

pelos seus juízes) a aplicação do Direito Penal objetivo”, ou seja, “É o Direito de pedir ao estado-juiz uma decisão sobre um fato penalmente relevante”. Assim sendo, existe uma classificação das espécies de Ação razoavelmente aceita entre os doutrinadores brasileiros, e se apega à titularidade da Ação para diferenciar umas doutras. O fundamento desta classificação encontra-se no artigo 100 do Código Penal2 e seus parágrafos. Ação pública e de iniciativa privada Art. 100…

disciplinado na Constituição de 1988, em seu art. 5º, LVII, que estabelece: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No Brasil, após a Constituição de 1988, o que antes era habitual passou a ser exceção. Com a condenação de pessoas de grande poder aquisitivo e a possibilidade de recurso especial ao STJ e extraordinário ao STF, ganhou forma o debate sobre a possibilidade da sentença de segunda instância ser executada antes dos recursos…

CASTELO BRANCO PRÁTICAS INVESTIGATIVAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS INÍCIO DA ELABORAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO Karine dos Santos da Costa Marcelle Regina de Oliveira Suelen Dias de Oliveira ALCOOLISMO Análise dos problemas relacionados ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Rio de Janeiro Abril/2012 ALCOOLISMO Análise dos problemas relacionados ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Análise dos artigos: CONSUMO ABUSIVO DE ÁLCOOL E FATORES ASSOCIADOS: ESTUDO DE BASE…

PESQUISA 1. Título: Mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica. 2. Apresentação: Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos…